Levantamento feito pelo Estado a partir de dados do Portal da Transparência corrigidos pelo IGP-DI mostra que o órgão custou aos cofres públicos, no ano passado, 98,78% reais a mais do que no segundo ano de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em valores de dezembro de 2009, os gastos anuais da organização subiram de R$ 163.946.878,78 para R$ 325.897.952,10 no período. Isso incluiu investimentos acumulados de R$ 50.418.893.20, sobretudo em equipamentos e material permanente. Na administração federal iniciada em 2003, chefiada pelo PT, alvo da própria Abin no passado, a instituição atingiu cerca de 2 mil funcionários e chegou aos 26 Estados.
Não é possível saber muitos detalhes sobre a destinação do dinheiro da Abin – são despesas de natureza sigilosa. Uma parte considerável do aumento se deveu à área de pessoal, principalmente em virtude da implementação de plano de cargos, mas também por causa de contratações.
Também corrigidos pelo IGP-DI os gastos com “vencimentos e vantagens do pessoal civil” – que foram, no período, de R$ 77.033.591,30 para R$ 173.527.240,80 (mais 125,26%). As despesas com pensões foram de R$ 5.063.300,96 para R$ 11.869.818,28 (134,42% mais). Nos cartões corporativos, a Abin teve, em 2009, seu segundo ano com mais despesas. Gastou R$ 6.757.072,66, um aumento de 142,03% em relação a 2004, quando, em valores de dezembro passado, foram despendidos R$ 2.791.827,61. O auge desse tipo de gasto da Abin foi em 2007: R$ 12.610.714,16.
CONTROLE
A Abin é o principal órgão federal do setor no País. Por lei, tem o dever de produzir inteligência – conhecimento sobre alvos, obtido e produzido a despeito ou contra a vontade deles, em geral por meios sigilosos – e cuidar da contrainteligência (processo de negar inteligência aos adversários, pela proteção de informações, instalações etc.) e do contraterrorismo. Em tese, tem poder para agir no exterior e no Brasil. Recentemente, fechou acordos para ajudar na segurança de instituições estatais, como a Eletronorte e a Embrapa. Uma das críticas frequentes à instituição é quanto à falta de controle externo adequado sobre sua atuação.
“Preocupa-me o crescimento de despesas da Abin sem controle do Congresso sobre a agência”, diz o deputado Severiano Alves (PMDB-BA), ex-presidente e integrante da Comissão de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. “Mas, pelos números que tenho, a Abin, pelas atividades que exerce, precisa de mais pessoal, de mais recursos, de mais incentivos para seus profissionais. Não olho só a coisa momentânea, do aumento de despesas.”
DÉCADA
Criada em 7 de dezembro de 1999, a Abin sucedeu à Subsecretaria de Inteligência da Presidência. É subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI)da Presidência da República, atualmente comandado pelo general Jorge Félix. Perdeu espaço principalmente após a Operação Satiagraha da Polícia Federal, que investigou o banqueiro Daniel Dantas. No episódio, a Abin cedeu agentes à PF, procedimento cuja legalidade é questionada. A agência, contudo, sustenta que sua atuação foi legal, em conformidade com a legislação do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que permitiria a colaboração entre órgãos do setor nos termos em que ocorreu.
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