Proposta prevê mudanças remuneratórias em vários órgãos, entre eles Abin, SUS, Departamento Penitenciário Nacional e ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e da Defesa
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as mudanças atingirão 32.763 servidores – 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.
Entre as medidas incluídas no texto, estão:
– criação de adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores;
– reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais;
– aumento salarial e de gratificação para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa;
– e criação de uma estrutura remuneratória especial para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.
Na maioria dos carreiras, o reajuste será escalonado – em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das mudanças, diz Bernardo, será de R$ 401,9 milhões neste ano, R$ 773,7 milhões em 2011 e R$ 791,8 milhões em 2012. “O objetivo é atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições”, disse o ministro.
O relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), foi favorável ao projeto. “A reestruturação dos planos de cargos e carreiras dos servidores constitui fator crucial para o alcance da eficiência da máquina pública”, argumenta.
Emendas
Busato apresentou quatro emendas à proposta, que, segundo ele, foram acertadas previamente com o Ministério do Planejamento e não têm impacto financeiro. Uma delas cria 750 cargos de analista técnico do Sistema Único de Saúde (SUS), para exercício no Departamento Nacional de Auditoria. O provimento desses cargos, no entanto, fica condicionado à extinção de outros vagos com remuneração equivalente.
Outra emenda inclui a atividade de fiscal federal agropecuário entre as atribuições dos cargos de agente de atividades agropecuárias, técnico de laboratório, auxiliar de laboratório e agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal – todos do Ministério da Agricultura.
Busato também propõe submeter os integrantes da carreira de agente de inteligência da Abin ao regime de dedicação exclusiva. Em sua última emenda, o deputado concede novo prazo para funcionários do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Denocs) optarem pela forma de recebimento da vantagem pessoal – até 31 de julho deste ano. A Lei 11.314/06, que reestruturou o benefício, prevê que a escolha deveria ter ocorrido até 3 de julho de 2006.
Tramitação
Em regime de prioridade o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Daniella Cronemberger/PR
Comments are closed.