O relator do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), deputado Indio da Costa (DEM-RJ), vai apresentar seu parecer a representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em audiência pública hoje terça-feira (16). A audiência será promovida pelo grupo de trabalho que analisa o projeto.
Indio da Costa divulgou seu substitutivo ao projeto na semana passada. O texto estabelece que os candidatos se tornarão inelegíveis somente após condenação em órgão colegiado, independentemente da instância. Segundo o deputado, a mudança em relação ao projeto original, que estabelecia a inelegibilidade já a partir de condenação em primeira instância, tem o objetivo de evitar perseguições políticas.
Para o relator, é possível que o Ficha Limpa seja aplicado já nas eleições de outubro, se for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República até junho, época das convenções eleitorais.
O presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), ressaltou que o substitutivo foi resultado de consenso entre os parlamentares.
A audiência do grupo de trabalho está marcada para as 14 horas, em local a definir.
Ato público
Na quarta-feira (17), o grupo promoverá um ato público de entrega do relatório ao presidente da Câmara, Michel Temer. O horário e o local do ato ainda não foram definidos.
Íntegra da proposta:
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