A Procuradoria-Geral da República emitiu, ontem terça-feira (16/3), parecer favorável a intervenção federal no governo do Distrito Federal. Após o caso mensalão do DEM vir à tona, o governador José Roberto Arruda (Sem partido) foi preso no dia 11 de fevereiro por tentativa de suborno. O então vice-governador, Paulo Octávio assumiu o cargo, mas renunciou ao ser acusado de participar do esquema de corrupção. Restou o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), que por ora, é o governador em exercício.
No documento de 34 laudas, assinado pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, ele enfatiza que a situação presenciada no DF é inédita. O procurador classifica de “trôpega” a forma como a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por um aliado de Arruda, tentou fazer a apuração da responsabilidade do governador e de deputados distritais envolvidos em diversos crimes.
“É preciso que fique definitivamente claro que o pedido interventivo não busca resgatar a extinta intervenção por corrupção. A medida ora reclamada impõe-se pela gravidade da situação vivenciada no Distrito Federal, bastante peculiar e distinta”, assevera Gurgel.
Para o procurador, a decisão do Supremo Tribunal Federal ao negar a revogação da prisão de Arruda aponta uma situação de “anormalidade”. O STF negou o pedido de Habeas Corpus do governador por entender que os elementos apresentados para fundamentar a prisão eram contundentes. “Assim, entre os vários ardis utilizados pela organização criminosa, soma-se à manobra para corromper testemunha a interferência indevida do governador em investigação conduzida pelo Ministério Público e executada pela Polícia Civil”, afirma Gurgel.
Ao defender a medida, o Gurgel ressalta ainda que a intervenção não é uma violência aos Poderes constituídos. “Ao contrário, é um remédio para situações de ‘metástase institucional’, como bem qualificou o presidente do Supremo Tribunal Federal. Violência, de fato, foi a ação prévia não só de irresponsabilidade como de crime coletivo cometido pelos agentes públicos, bem assim a notória indolência quanto ao encargo de apurar responsabilidades”, assevera Gurgel.
Para ele, a intervenção é a solução constitucional e institucional para casos como o do Distrito Federal e visa a restituir a integridade dos estados e municípios nos moldes determinados pela Constituição. O parecer foi emitido depois que o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de Arruda por infidelidade partidária. O Supremo Tribunal Federal confirmou que já recebeu o parecer. Para o ministro Gilmar Mendes, “deverá ocorrer eleição indireta” para governador do Distrito Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal
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