MÁRCIO FALCÃO
A defesa do governador cassado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), entrou nesta quarta-feira com uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir a prisão domiciliar do ex-democrata enquanto a Corte não julgar o pedido de revisão da prisão preventiva protocolado ontem.
No documento, os advogados pedem ainda a realização do exame de cateterismo do ex-democrata e informam que o estado de saúde dele está debilitado após a determinação da custódia.
A ideia dos advogados é garantir que Arruda realize o exame nesta quinta-feira. Inicialmente, o cateterismo, que vai identificar o motivo e grau de bloqueio de uma das artérias do coração por uma placa de gordura, estava previsto para ser realizado na noite de hoje, mas teria sido adiado a pedido da Polícia Federal.
A Corte Especial do STJ se reuniu nesta quarta-feira, mas o pedido não entrou na pauta porque o ministro Fernando Gonçalves, relator do caso, soliciitou parecer do Ministério Público Federal.
Hoje, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sinalizou que vai voltar a defender a manutenção da prisão do governador. Segundo Gurgel, a decisão da Justiça Eleitoral local de determinar a perda do mandato do ex-democrata por desfiliação partidária não altera o cenário porque Arruda ainda é capaz de “interferir” nas investigações.
“Ainda temos necessidades de produzirmos algumas provas e ele pode interferir mesmo fora do governo. Quando concluir as investigações, o Ministério Público será o primeiro a requerer a soltura de José Roberto Arruda”, disse.
Arruda recebeu a visita nesta quarta-feira de seu médico particular, Brasil Caiado, que espera o resultado do cateterismo para concluir a avaliação do estado de saúde do governador. Para realizar o exame, Arruda terá que deixar a prisão pela quarta vez.
“Por questão de agendamento, o delegado pediu para modificar a data. Só com esse exame podemos fazer o diagnóstico completo”, disse Caiado.
Caiado solicitou o novo exame para identificar o grau da lesão. “Não dá pra saber [se é grave]. Ele tem uma alteração que sugere que tem uma alteração na coronária. A placa de gordura obstrui parcialmente, mas tenho que estratificar com precisão para poder definir qual é o risco dele”, afirmou.
Segundo ele, o quadro de hipertensão e de depressão apresentado pelo governador afastado já existia antes da prisão, mas foi agravado com a custódia. Para o médico, o novo exame é importante para avaliar qual tratamento será adotado e se haverá ou não necessidade de internação.
Cassação
Ontem, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do DF decretou a perda do mandato do ex-democrata por desfiliação partidária.
A maioria dos integrantes da Corte seguiu o voto do relator Mário Machado e defendeu que Arruda deixou o DEM sem respaldo legal, mesmo estando ameaçado de expulsão.
O julgamento terminou empatado com três votos favoráveis a cassação e três contrários. A votação foi decidida pelo presidente em exercício, desembargador Lecir da Luz, que seguiu o voto do relator.
A defesa do governador cassado afirmou que a decisão não é imediata. A advogada Luciana Lóssio, que defende Arruda, afirmou que vai recorrer ao próprio TRE e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar anular a cassação.
Segundo a advogada, Arruda “ainda é governador”. “A jurisprudência do TSE é no sentido de aguardar o julgamento dos embargos [recursos], nos casos de cassação de mandato de governador e eu espero e confio que se aguarde o julgamento dos embargos”, disse.
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