Ministério Público Federal pede ao STJ que o depoimento do ex-governador seja realizado imediatamente
Ana Maria Campos e Renato Alves
Na carta em que se despede da vida pública, o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) reclamou de estar há mais de seis meses sob investigação sem ter sido ouvido uma única vez. Chegou a hora de apresentar esclarecimentos para as denúncias de que liderava um suposto esquema de corrupção no Executivo com envolvimento do Legislativo. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao relator do Inquérito nº 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Fernando Gonçalves, providências para apressar as diligências do caso e quer ouvir Arruda imediatamente, enquanto o político ainda está preso (1)preventivamente numa sala da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF).
Em ofício enviado ao STJ, Gurgel e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge requerem celeridade no andamento da investigação para evitar “desaparecimento de vestígio de crimes”, “evitar a prescrição” e liberar as pessoas citadas mas que não teriam envolvimento direto com as denúncias de desvio de recursos para pagamento de mesadas a secretários e deputados. O Ministério Público Federal também pediu a Fernando Gonçalves que marque depoimento o quanto antes do ex-chefe da Agência de Comunicação Weligton Moraes, que também está preso preventivamente desde 11 de fevereiro, numa ala federal do Complexo Penitenciário da Papuda.
Outros investigados deverão prestar depoimento até três dias depois da deliberação do ministro do STJ. É o caso do ex-vice-governador Paulo Octávio; do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia; do ex-secretário da Ordem Pública e Corregedoria Roberto Giffoni; e de Durval Barbosa, colaborador da Justiça e do Ministério Público. Num prazo de até 10 dias da ordem judicial, todos os políticos, empresários, autoridades e servidores públicos flagrados em filmagens feitas por Durval Barbosa deverão prestar depoimento. É o caso, por exemplo, dos ex-deputados distritais Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC), que protagonizam a famosa oração da propina e recebem dinheiro de Durval. A deputada Eurides Brito (PMDB), que decidiu enfrentar o processo por quebra de decoro na Câmara Legislativa, também deverá ser chamada para prestar esclarecimentos.
Prestação de serviço
A peemedebista declarou, em entrevistas, que recebeu dinheiro de Durval Barbosa na campanha de 2006 por determinação do ex-governador Joaquim Roriz, hoje no PSC. A assessoria de Roriz nega a denúncia reforçada pelo ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) José Luiz Naves. Ex-rorizista, Naves foi administrador regional de Samambaia por indicação da deputada distrital Jaqueline Roriz (PMN), mas depois rompeu com a filha do ex-governador e se aproximou de Arruda. Em entrevista, Naves disse também ter recebido dinheiro de Durval para a campanha de Roriz, versão que ele poderá confirmar em depoimento no Inquérito nº650.
No pedido de aceleração das investigações, Raquel Dodge também pediu pressa na cobrança por parte do Governo do Distrito Federal de todos os contratos de prestação de serviços sob investigação, além de documentos que respaldaram o reconhecimento de dívidas com empresas de informática. Em depoimento ao Ministério Público e à Polícia Federal, Durval disse que em muitas situações o GDF mantinha vínculo com as prestadoras de serviço sem contrato formal e pagava depois de executado o trabalho, mas com cobrança de propina em troca de liberação dos recursos. O Ministério Público quer ainda receber todos os laudos e perícias do material apreendido nas operações de busca, além de avaliação dos dados levantados a partir das quebras de sigilo (2)bancário e fiscal.
Encontros reservados
O Ministério Público Federal enviou ontem ao STJ parecer contrário aos encontros reservados do ex-governador José Roberto Arruda com seus advogados, na Superintendência Regional da Polícia Federal. Cabe ao ministro Fernando Gonçalves dar a palavra final sobre a manifestação dos procuradores da República. Responsável pelo Inquérito nº 650, que apura o suposto esquema de propinas, Gonçalves foi quem mandou prender o ex-governador e outras cinco pessoas, sob acusação de tentar corromper uma testemunha.
A defesa de Arruda pediu ao STJ que permitisse os encontros reservados com o cliente por meio de um documento enviado ao ministro em 11 de março. Os advogados reclamaram que não tinham liberdade para conversar com Arruda, pois ele sempre estava acompanhado de ao menos um policial federal. No entanto, por ordem do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, os defensores do ex-governador passaram a ter direito às reuniões sem a escolta. Agora depende do entendimento de Fernando Gonçalves para esse direito ser mantido ou cessado. A decisão deve sair hoje.
1 – Em tese
O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do DF, esclarece que se manifestou em tese sobre a revogação da prisão do ex-governador Arruda, em entrevista ao Correio publicada ontem. Ele sustenta que somente revogaria a prisão se ficasse comprovada nos autos a ausência dos requisitos autorizados da medida extrema, ou seja, risco para a colheita de provas, para a normalidade do curso da instrução criminal e que o acusado tem residência fixa no DF, família constituída, atividade lícita, e que se comprometesse a comparecer a todos os atos do processo.
2 – Investigação
O ministro Fernando Gonçalves decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-vice-governador Paulo Octávio. Também foram incluídos na medida o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido), a deputada Eurides Brito (PMDB), o ex-chefe de gabinete Fábio Simão, o ex-assessor da Secretaria de Educação Gibrail Gebrim e o conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, além de empresas sob investigação.
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