STJ decide se julga hoje manutenção da prisão de Arruda. Na Câmara, mais candidaturas estão ameaçadas
ANA MARIA CAMPOS
A 10 dias da aposentadoria, o ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisa colocar em pauta para julgamento hoje o pedido de revogação da prisão do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido). Esta é a última sessão ordinária da Corte Especial antes de o relator do Inquérito nº 650, que trata da Operação Caixa de Pandora, sair do cargo. Mas o magistrado pode deixar a discussão para outro dia se entender que ainda não tem todas as informações necessárias para a decidir pela liberdade ou manutenção de Arruda na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde ele está preso há dois meses por obstrução da Justiça e suposta tentativa de suborno de uma testemunha.
Se Gonçalves decidir não julgar o caso hoje, ainda há possibilidade de convocação de sessão extraordinária para tratar especialmente do assunto, como ocorreu em 11 de fevereiro, quando o STJ decretou a prisão preventiva de Arruda e de outros cinco denunciados por suposto suborno ao jornalista Edson Sombra, para alterar provas na investigação sobre corrupção no Governo do Distrito Federal. Até o início da noite de sexta-feira, Gonçalves aguardava manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a necessidade de permanência de Arruda numa sala na superintendência da Polícia Federal (PF).
O ex-governador foi preso por tentativa de obstruir a Justiça, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem defendido que, mesmo afastado definitivamente do governo, Arruda não poderia ganhar a liberdade até a conclusão do inquérito 650. Fernando Gonçalves completará 70 anos no próximo dia 22 e deixará o STJ por conta da aposentadoria compulsória. O caso, então, deverá ser distribuído ao ministro Castro Meira. Entre aliados de Arruda, há uma expectativa de que o STJ considere a necessidade de manter o ex-governador preso nesta semana, para evitar uma interferência dele na eleição indireta, numa avaliação subjetiva dos ministros.
Eleição indireta
No próximo sábado, os deputados distritais vão eleger o governador para mandato-tampão até 31 de dezembro. Nesta tarde, a Mesa-Diretora da Câmara Legislativa receberá, até as 18 horas, os documentos cobrados das 10 chapas inscritas na última quinta-feira para concorrer às eleições. Um dos casos considerados de impugnação é o do advogado Luiz Filipe Coelho, do PTB. O problema é que ele está filiado há menos de um ano, o que em tese contraria as exigências da Câmara Legislativa para registro das candidaturas. Os deputados levaram em conta as regras da Lei Eleitoral para cobrar pré-requisitos dos concorrentes.
Nesse raciocínio, no entanto, outros candidatos poderão ser impugnados. Juristas têm aconselhado Luiz Filipe a apresentar uma representação exigindo das candidaturas outra regra prevista na legislação eleitoral: a de que os candidatos precisam se desincompatibilizar do cargo seis meses antes da eleição. Prevalecendo essa tese, muitas candidaturas poderão ruir. É o caso, por exemplo, do deputado Aguinaldo de Jesus (PRB), que exerceu até um mês atrás o cargo de secretário de Esportes. O peemedebista Rogério Rosso só deixou no fim do ano passado a presidência da Codeplan. E o petista Antônio Ibañez exercia função no Ministério da Ciência e Tecnologia. Esse critério reforça o governador em exercício, Wilson Lima (PR), que não seria abalado com a exigência.
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