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abr 13

SISTEMA PENAL FALHOU E DEVE SER CORRIGIDO, DIZ MINISTRO DA JUSTIÇA – Estado de S. Paulo

  • 13 de abril de 2010
  • Notícias

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, justificou a série de crimes sexuais de Luziânia como uma “falha do sistema, que precisa ser corrigido como um todo”. O pedreiro Admar de Jesus já havia sido condenado por violência sexual contra menores e estava preso desde 2005. Em dezembro, depois de cumprir 4 anos da pena, ganhou da Justiça direito à progressão – apesar de um laudo psiquiátrico, apresentado pela polícia goiana, indicar que deveria ser mantido “isolado do convívio social”.

Em Salvador, no 12.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, o ministro observou que o Poder Judiciário “tem o direito de fazer essa liberação, com base na lei”. “O que me surpreende é que essa liberação aconteça sem o acompanhamento psicossocial desse indivíduo. Como reintegrar à sociedade alguém que não está preparado para conviver em sociedade?”

Nota. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal divulgou ontem nota na qual afirma que foram tomadas todas as cautelas antes de libertá-lo. Segundo o TJ, o suspeito recebeu acompanhamento psicológico e psiquiátrico antes de receber o benefício e conta com laudos que não registram “nem doença mental nem necessidade de medição ou tratamento.”

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