A discussão sobre a progressão penal mecanismo legal que permitiu a soltura de Adimar Jesus, que confessou ter assassinado seis rapazes em Luziânia (GO) após violentá-los sexualmente ganhou ainda mais destaque depois do crime bárbaro e trouxe novos aspectos para a questão, entre eles, se o Brasil está preparado para pôr em prática esse tipo de benefício aos presos.
Entre os defensores da progressão, o juiz auxiliar da Vara de Execuções Penais de São Luis do Maranhão, Douglas Martins, diz que o mecanismo beneficia os presos que têm bom comportamento, cumprem as regras, estudam e trabalham. Para o juiz, não é justo que um preso que age dessa maneira seja tratado da mesma forma daquele que tem mal comportamento.
O sistema de progressão penal não tem falha nenhuma. Se tentarem acabar com esse benefício, as cadeias vão ficarsuperlotadas, gerando um caos no sistema prisional, além de cessar estímulos ao bom comportamento nas cadeias destaca Douglas Martins.
O juiz afirma que o problema não é o sistema de progressão, mas a maneira como ele é aplicado.
São poucas as Varas de Execução Penal dotadas de equipes multidisciplinares, com condições de auxiliar os juízes. Faltam psiquiatras, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais. Quando há uma equipe completa, o número de profissionais é insuficiente para a demanda.
Já para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), é preciso criar mais vagas nos presídios, além de haver uma séria avaliação para saber se o réu não apresenta qualquer tipo de perigo para a sociedade antes de ser solto.
Temos que construir mais presídios e acabar com a filosofia de soltar o preso de qualquer jeito ressalta Demóstenes Torres.
STF
Embora a atual Lei dos Crimes Hediondos permita a progressão da pena, é fundamental a subsistência do exame criminológico, e o juiz da execução tem que acompanhar todas as situações, tendo em vista que cada caso é um caso. Além disso, devem ser tomadas, com relação aos que tiveram suas penas reduzidas em virtude de bom comportamento, medidas adicionais, como o sistema de monitoramento eletrônico. As observações são do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Medes.
Esses casos não podem ser tratados como casos idênticos. Estamos orientando os tribunais para que tenham uma atenção especial com o processo de execução penal.
Mendes lembra ainda que, no mês passado, o CNJ aprovou o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, que inclui um anteprojeto de lei a ser ainda analisado e votado pelo Congresso, dispondo sobre a vigilância à distância de condenados em regime semiaberto ou aberto, mediante o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Esse controle é recomendado, principalmente, quando se trata de apenados cuja conduta envolve desvios psicológicos graves, como ocorre nos crimes de caráter sexual ressalta Gilmar Mendes. Quando houver liberação de pessoas condenadas por esse tipo de conduta, certamente tem de haver uma orientação mais severa.
Explicação
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal divulgou nota segunda-feira, informando como aconteceu a progressão de regime de Adimar Jesus. O texto, publicado no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios informa que não há como antever que certos condenados agraciados com benefícios externos ou a progressão para o regime menos rigoroso irão cometer atos tão graves como os noticiados pela mídia.
A nota divulgada pelo TJDFT diz ainda que Adimar Jesus sempre se apresentou com polidez e coerência de pensamento. Além disso, não demonstra possuir doença mental.
De acordo com o chefe de departamento da Polícia Judiciária de Goiás, Josuemar Vaz, a polícia não teve acesso ao laudo.
Nós ouvimos falar do teor do documento. O que ficamos sabendo é que o laudo não autorizava a soltura de Adimar.
Josuemar Vaz informa ainda, que tem que ser investigado se o pedreiro de Luziânia foi solto de forma errada, mas que se a polícia e a legislação permitem que isso aconteça, as coisas precisam mudar.
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