Justiça ordena a reintegração de posse da futura sede da Câmara Legislativa e põe fim à invasão iniciada na noite de quarta-feira
Pouco mais de 24 horas depois de ocuparem a futura sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), os estudantes da Universidade de Brasília (UnB) decidiram desocupar, na noite de ontem, o prédio que custou mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos pacificamente. Apesar de o protesto ter tido um desfecho tranquilo, o dia foi tenso e fez muitos lembrarem das três ocasiões em que integrantes do movimento contra a corrupção na capital entraram em confronto com a polícia.
A ocupação permanecia morna até as 15h30, quando os cerca de 30 estudantes souberam que a Procuradoria da CLDF havia protocolado, na 3ª Vara de Fazenda de Fazenda Pública, um pedido de reintegração de posse. No documento, o procurador Fernando Nazaré argumentou os motivos da solicitação. “É um imóvel público de destinação especial, não pode ser usado indiscriminadamente”, sustentou.
O juiz Marco Antônio da Silva Lemos não demorou a se pronunciar. Menos de duas horas após receber o pedido, decretou: “Determino a reintegração de posse imediatamente”. O magistrado foi além e também determinou que o prédio continue sob a vigilância da polícia. “Que seja mantida no local força policial até a data da inauguração efetiva para permitir a entrada e circulação no referido local tão somente dos trabalhadores da construção e instaladores, servidores, parlamentares e demais pessoas, a critério exclusivo da direção”, diz o texto.
Policiamento
A ordem judicial bastou para esfriar o ânimo dos manifestantes. Em seguida, dezenas de policiais militares cercaram o local, enquanto cerca de 80 estudantes permaneciam dentro do espaço. O Batalhão de Operações Especiais (Bope) formou um cordão impedindo a entrada de outras pessoas. O clima ficou tenso. Dentro da Câmara, em um hall que dá acesso aos gabinetes do 2º andar, os estudantes entoavam gritos de protestos contra o ex-governador Arruda, o distrital Geraldo Naves e novo governador do DF, Rogério Rosso. A comandante da operação, major Priscila, deixou claro que queria evitar um confronto e chamou um negociador profissional, o tenente Michelo Bueno. Por volta das 20h30, em uma conversa com os estudantes Raul Cardoso e Talyta Mendonça, duas das lideranças do movimento, o tenente finalmente conseguiu um acordo: os oficiais de Justiça entregaram o pedido de reintegração de posse, o prédio foi vistoriado e os manifestantes desocuparam o espaço.
A manifestação foi encerrada com uma passeata que seguiu até o Complexo da Funarte, no Eixo Monumental. “Saímos vitoriosos porque o movimento alcançou seu objetivo, que era ocupar o prédio no dia do aniversário de Brasília e sair hoje (ontem). Chamamos a atenção e mostramos que não concordamos com muita coisa que ocorre na capital”, afirmou.
Segundo os estudantes, a ocupação foi motivada (Confira lista com as reinvindicações), principalmente, pela eleição de Rogério Rosso para o cargo de governador-tampão do DF até o fim do ano. “Não reconhecemos esse pleito, ainda mais porque participaram dela vários dos envolvidos no esquema de corrupção denunciado pela Operação Caixa de Pandora. Isso não pode ser legítimo”, disse a estudante de geografia Luana de Medeiros, 19 anos.
O comandante de policiamento da PM, coronel Luiz Henrique Fonseca, não divulgou o efetivo usado na operação, mas tentou justificar a presença de tantos militares. “A polícia tem que trabalhar sempre pensando no pior. Em outras ocasiões, já tivemos policiais machucados e temos de nos prevenir ”, disse o oficial.
Reivindicações
Impugnação da eleição indireta que elegeu, em 17 de abril, Rogério Rosso para o cargo de governador-tampão do Distrito Federal até o fim do ano
Transformação do prédio da futura sede da Câmara Legislativa do DF (CLDF) em um espaço cultural, escola ou outra destinação, desde que escolhida pela sociedade.
Auditoria nas contas da construção do prédio
Suspensão das obras previstas para o Setor Habitacional Noroeste
Melhoria do sistema de passe livre no DF.
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