O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que na próxima terça-feira (4) será votado pelo Plenário um requerimento de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para o projeto da Ficha Limpa. Caso aprovado, o projeto será votado em seguida, durante sessão extraordinária. Ele pedirá aos líderes que convençam as suas bancadas da necessidade de aprovar a urgência.
“Lembro que, se houver um pedido de verificação de quorum, a votação será nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., o que poderá atrasar a votação da proposta”, disse Temer durante encontro nesta quarta-feira com representantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral e deputados que apoiam a proposta. Na sessão do Plenário, os líderes partidários ratificaram o acordo para que a urgência e o mérito da proposta sejam votados na próxima terça.
Os deputados favoráveis ao projeto conseguiram coletar as assinaturas suficientes para a apresentação do requerimento de urgência, após o adiamento da votação, na manhã desta quarta-feira, do substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) às emendas ao projeto Ficha Limpa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Efeito suspensivo
O texto original do projeto de iniciativa popular (518/09), protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) no grupo de trabalho que analisou a proposta mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.
A principal mudança prevista nas emendas inclui no texto a possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta).
Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.O relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), condiciona o efeito suspensivo à prioridade na Justiça para o processo contra o candidato, de forma que ele seja analisado antes de qualquer outro. Para Cardozo, isso impedirá que os candidatos entrem com recurso apenas para adiar a decisão judicial.
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), D. Dimas Lara Barbosa, presente à reunião, afirmou ainda ter esperanças de que o projeto seja aprovado pela Câmara na semana que vem e pelo Senado até o final de maio. Só dessa maneira, disse o religioso, haverá tempo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o texto antes do início das convenções partidárias em junho. A CNBB foi quem coletou mais de 1,6 milhão de assinaturas em apoio ao projeto.
Para que a exigência de ficha limpa na disputa de cargos públicos entre em vigor já para as eleições deste ano, D. Dimas afirma que é indispensável a mobilização de toda a sociedade: “É necessário que cada cidadão entre em contato com seu deputado e seu senador e diga que quer o apoio dele e quer saber se ele é a favor da ética ou não”.
Reunião
Participaram da reunião com o presidente Temer, na sala da presidência da Câmara, além do relator da proposta na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo, a deputada Rita Camata (PSDB-ES), o líder do PT, Fernando Ferro (PE), os deputados do Psol Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ) e o deputado Indio da Costa.
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