Relatora Érika Kokay pede a cassação da distrital afastada em parecer que deverá ser aprovado amanhã na Comissão de Ética. Dos 13 votos necessários para a degola da peemedebista no plenário, 11 já estão certos
• Lilian Tahan
A deputada afastada Eurides Brito (PMDB) foi enquadrada nos crimes de lesão ao erário, de formação de quadrilha e de improbidade administrativa de acordo com o relatório do processo por quebra de decoro parlamentar movido contra a distrital. Entregue ontem à Comissão de Ética da Câmara, o documento pede a cassação do mandato de Eurides com base na acusação de que a política atuou no suposto esquema de corrupção revelado pelas investigações da Caixa de Pandora. O parecer a favor da punição empurra a distrital para o fim da carreira política. Se ela for cassada, só poderá se candidatar em 2018.
O último parágrafo de um processo que reuniu ao todo 2 mil páginas — 126 delas só de relatório final — convoca o conjunto de distritais a uma reflexão: “Ressalto que a população do Distrito Federal será a juíza de nossos atos, e que o voto pelo arquivamento poderá significar a conivência com os crimes que ora combatemos”. Com essas palavras, a relatora do processo, Érika Kokay, encerra a sua atuação nas investigações sobre a participação de Eurides no caso de Pandora.
De acordo com o entendimento da relatora, não restam dúvidas de que Eurides recebia propina desde a campanha de 2006 para manter o apoio ao ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) e então candidato ao GDF naquele período. Érika Kokay acolheu a tese do Ministério Público de que a deputada afastada recebeu por, pelo menos, 31 meses os R$ 30 mil flagrados em uma oportunidade por Durval Barbosa. “No direito em geral, e no processo em especial, devem ser preservados os princípios basilares constantes dos deveres e obrigações de um parlamentar, com aplicação de medida sancionativa severa. Caso isso não ocorra, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será considerada imprudente e conivente com comportamento ilegal, imoral, antiético e indecoroso da deputada Eurides Brito.”
Defesa
O parecer da relatora será avaliado amanhã na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. É muito provável que a opinião de Érika Kokay prevaleça entre a maioria dos cinco integrantes dessa Comissão. A provável aprovação do relatório levará o desfecho do caso de Eurides para o plenário da Casa. Na tentativa de evitar os próximos capítulos da ação por quebra de decoro parlamentar, o advogado Jackson Domênico ingressou ontem na Câmara com um pedido para suspender ou extinguir o processo contra sua cliente. O argumento da defesa é o de que Eurides não pode responder nem ser eventualmente punida por uma acusação intrínseca ao mandato do qual está afastada por decisão da Justiça. Por isso, a assessoria jurídica da política sustenta que ela só poderia enfrentar os desdobramentos da acusação quando retornasse ao cargo.
É improvável que Eurides consiga barrar o rito da acusação por quebra de decoro na Câmara. O mais esperado é que ela enfrente a votação em plenário. O ambiente hoje é o de cassação. A deputada afastada teria contra ela os quatro votos do PT, um do PDT e os do grupo que se autodenomina independente. São seis, além de Roberto Lucena. Como o último entrou na vaga de Eurides e é irmão de Gilberto Lucena, da Linknet — a empresa citada na Caixa de Pandora — é possível que o substituto não vote no caso. Faltariam, com isso, apenas dois votos para selar o destino de Eurides rumo ao ostracismo político. E dificilmente os distritais vão arcar, em ano eleitoral, com o ônus de salvar o mandato da colega filmada recebendo dinheiro ilegal.
O NÚMERO
2018
Ano em que Eurides Brito poderá se candidatar caso tenha o mandato cassado na Câmara Legislativa
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