Criação da pasta, proposta por Serra, daria ao governo federal mais poder sobre a área
José Henrique Lopes
A criação de um Ministério da Segurança Pública sem um amplo programa de reformas na área não seria suficiente para reduzir os índices de violência ou combater o crime organizado e o tráfico de drogas de maneira eficiente, dizem especialistas ouvidos pelo R7.
A ideia de criar a pasta é do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, que nas últimas semanas reiterou em várias ocasiões a necessidade de dar ao governo federal mais poder na área de segurança. O tucano vem chamando a atenção para questões em que, segundo ele, a União deve assumir um papel de maior peso e responsabilidade, como o narcotráfico e a defesa das fronteiras. Nesta quarta-feira (26), ao retomar o assunto, o ex-governador de São Paulo estendeu suas críticas ao governo da Bolívia, acusando-o de fazer “corpo mole” com a comercialização da cocaína que vem para o Brasil.
O antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública, diz que o ato isolado de instituir um ministério apenas geraria a “ilusão” de que o tema seria tratado com prioridade e mais recursos.
– Criar um ministério com o atual modelo de políticas públicas e de polícia não teria efeito. Isso falsificaria a realidade.
Soares defende uma ampla reforma na área de segurança pública. O eixo central da proposta é a mudança no artigo 144 da Constituição, que regula as atividades das forças policiais. Em sua opinião, o ministério seria uma consequência desse processo, e não seu ponto de partida.
As outras duas presidenciáveis, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV), também discordam de Serra. Para a petista, o Ministério da Justiça já desempenha bem as funções na área e direciona a maior parte de seu orçamento à segurança pública. Já a senadora do PV critica a falta de propostas e defende mudanças mais profundas.
Hoje, conforme a Constituição, os estados arcam com o maior peso na segurança, pois controlam as polícias Civil e Militar e administram o sistema penitenciário no âmbito estadual. Na esfera federal, existem a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a PF (Polícia Federal) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal), vinculadas ao Ministério da Justiça. Também sob a gestão da pasta, estão o Fundo Nacional de Segurança Pública, com recursos direcionados aos estados, o Sistema Único de Segurança Pública, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), com investimentos de R$ 6,7 bilhões entre 2007 e o fim de 2012, e a Força Nacional de Segurança Pública.
Segundo dados do anuário de 2009 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as despesas dos governos estaduais e da União na área de segurança alcançaram em 2008 a soma de R$ 39,5 bilhões, um aumento de 13,35% na comparação com o ano anterior.
Para Tião Santos, coordenador da ONG Viva Rio, além de pensar no ministério, é importante definir uma política de Estado de segurança pública. O objetivo, explica, é fazer funcionar as estruturas que já existem e gerenciar melhor os recursos investidos.
– Mesmo que exista um ministério ou uma secretaria, o que falta é uma política de Estado, e não de governo. Se o Brasil não avançar nessa direção, com um orçamento melhor definido, como é nas áreas de educação e saúde, qualquer espaço institucional que se crie não será suficiente.
A pesquisadora Paula Ballesteros, do núcleo de Estudos da Violência da USP, afirma que da forma como está sendo apresentada, a proposta de criar um ministério tem um “caráter simbólico”.
– Não precisamos de um ministério, mas de vontade política para conseguir melhores resultados no que já existe. Há um vácuo e muita sobreposição na área de segurança. São muitos órgãos oficiais e entidades civis que poderiam se comunicar.
Já Denis Minze, diretor do Instituto Sou da Paz, vê o surgimento do ministério como algo “natural”, dada a crescente importância que o tema da segurança vem ganhando no país. Segundo ele, a nova pasta também aproximaria o presidente dos problemas e traria benefícios de ordem prática.
– Para ser bem executada, uma política precisa de uma estrutura muito mais robusta que a que existe hoje na Secretaria Nacional de Segurança Pública. O papel dos estados e dos municípios seguirá existindo. A ideia não é que o ministério puxe as polícias estaduais, ele vai cuidar do papel do governo federal e será capaz de apoiar os estados.
Minze cita como responsabilidades diretas do governo federal o combate ao tráfico de drogas e armas, o controle das fronteiras e a luta contra o crime organizado.
– São tarefas em parte executadas pela PF, que deve estar dentro desse [novo] ministério.
Segundo ele, também devem ser encaradas como prioritárias as políticas que combinam prevenção e repressão, além do apoio aos estados na questão penitenciária, tanto na construção de presídios como na discussão de penas alternativas.
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