A proposta apresentada pelo Relator Deputado Luiz Alberto (PT/BA) , abrange todos os servidores aposentados e pensionistas, embora não ocasione a imediata extinção da contribuição previdenciária na forma proposta pela PEC555/06, ameniza e equilibra forças com a adoção dos seguintes critérios:
• Redução gradativa de 10% do valor da contribuição previdenciária a partir de 61 anos de idade do titular do benefício, aposentado ou pensionista.
• A contribuição previdenciária deixará de ser exigida/cobrada quando o titular do benefício (aposentado ou pensionista) completar 70 anos, limite de idade adotado para aposentadoria compulsória do servidor público, ou em caso de invalidez permanente.
Em virtude das manobras, circunstâncias e impasses desagradáveis que ocorreram durante apresentação do Relatório pelo Deputado Luiz Alberto (PT/BA), o Presidente Deputado Marçal Filho (PMDB/MS) interrompeu os trabalhos e convocou uma nova reunião da Comissão Especial para a HOJE quarta-feira, dia 14/07/2010, às 14h30, no Plenário da Câmara dos Deputados (Brasília/DF), quando espera a finalização da votação do Relatório com as mudanças sugeridas pelos Deputados presentes na Reunião. Dentre as sugestões o Deputado João Dado propos s alteração do Relatório para beneficiar os servidores com a redução de 20% a cada ano a partir do sexagésimo ano.
A SUA PARTICIPAÇÃO PODE SER DECISIVA. A UNIÃO FAZ A FORÇA. Divulgue para todos, o servidor ativo de hoje será o aposentado de amanhã. Acompanhe a atuação dos parlamentares do seu Estado. FIQUE ATENTO.
Fonte: ANASPS
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