A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado solicitou à Polícia Federal um relatório completo dos pedidos de registro de armas concedidos ou não. De acordo com parlamentares, os pedidos de registros ou renovações de posse de arma têm sido negados de forma arbitrária.
O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), autor do requerimento para realizar a audiência pública sobre o assunto nesta quinta-feira, disse que a PF está usando um formulário padrão para indeferir os pedidos de forma subjetiva. “É uma insegurança não só do ponto de vista legal, mas também no aspecto de segurança pessoal, porque aqueles portadores de armas registradas passam a atuar na ilegalidade ao terem a renovação do seu registro indeferida”, afirmou.
Quem compra uma arma precisa ter um registro na PF. O interessado precisa atender a diversos requisitos. Entre eles, fazer exames psicotécnico e físico e apresentar certidões de que não tem ficha criminal. A cada três anos, esse registro deve ser renovado.
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De acordo com o delegado da PF Douglas Saldanha, 10% dos pedidos de registro nos últimos anos foram negados por não atender a algum dos requisitos. Ele disse que não há uma diretriz da PF de negar os pedidos. “Entre as razões para o indeferimento estão, por exemplo, os fatos de a pessoa ter ultrapassado o limite de seis armas; de a arma ser inadequada para a finalidade para a qual o registro foi solicitado; de existirem antecedentes criminais; ou de o interessado não ter passado pelos exames técnicos”, explicou.
A pessoa também precisa indicar fatos e circunstâncias que justifiquem a necessidade daquela arma. Saldanha negou que haja orientações diferentes nos diversos estados, mas ressaltou que cada lugar pode legislar de forma complementar para se adequar às exigências do Judiciário local, nos limites da lei.
Fonte: Rádio Câmara
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