O presidente da Câmara,deputado Marco Maia (PT-RS), prometeu à presidente Dilma Rousseff pôr emvotação o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos ServidoresPúblicos Federais (Funpresp) em fevereiro, tão logo a Casa reinicie os trabalhos.Na verdade, o projeto deveria ter sido aprovado neste fim de ano, mas houvecorpo mole da base governista na Câmara. Sim, porque a oposição só conseguebarrar as propostas do Palácio do Planalto quando o PT e/ou PMDB também estãocontra.
O Funpresp fixa regrasnovas para as aposentadorias dos servidores, que passarão a ter o teto de R$3,6 mil, o mesmo pago pelo setor privado. Os servidores deverão aderir ao fundopara terem direito a um benefício maior. O governo aguarda a aprovação da leipara realizar novos concursos públicos. As novas regras da aposentadoria sóatingirão os servidores admitidos após a criação da Funpresp.
As propostas do novoCódigo Florestal e da redistribuição dos royalties de petróleo, que voltarão àapreciação da Câmara, não serão tratadas com a mesma pressa. Há muitasdivergências na base do governo em relação aos dois projetos. No primeiro caso,digladiam-se ambientalistas e ruralistas, que tanto estão na base como naoposição; no segundo, estados produtores e não produtores são incapazes dechegar a um acordo. Como 2012 é ano de eleições municipais, a discussão temtudo para se radicalizar.
Chinatown// Depois doaumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveisimportados, os chineses resolveram congelar as relações comerciais com o Brasilno atual patamar. E não querem reunir tão cedo a Comissão Sino-brasileira deAlto Nível (Cosban), cujo encontro deveria ter ocorrido em outubro, para tratardo valor agregado das exportações brasileiras.
Bicadas
O presidente do PSDB,deputado Sérgio Guerra (foto), de Pernambuco, está sendo cada vez maispressionado pelo ex-governador de São Paulo José Serra a se manter equidistanteda disputa interna com o ex-governador de Minas Aécio Neves, que hoje tem maisapoio na cúpula partidária. Aliados de Serra acusam o parlamentar pernambucanode colocar a comunicação da legenda a serviço de Aécio.
Apostas
O Palácio do Planaltoresolveu apostar todas as fichas nos programas Brasil sem Miséria (maiscomplexo e integrado que o Bolsa Família) e Minha Casa, Minha Vida (habitaçõespara a população de baixa renda) para construir a marca do governo DilmaRousseff e, ao mesmo tempo, manter o apoio das camadas mais pobres da populaçãocaso a economia brasileira fraqueje diante da crise mundial. Os dois programasneutralizam as deficiências na saúde e na educação.
Nos ares
Refeição, empregadodoméstico, ônibus urbano, aluguel residencial e gasolina pressionam o ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011, que pode ultrapassar ameta de 6,5%. Mas o que lidera disparado o ranking da inflação são as passagensaéreas, que aumentaram 56,1%
Regra do jogo
A presidente DilmaRousseff sancionou a lei que regulamenta o processo e o julgamento pelo SupremoTribunal Federal (STF) dos pedidos de intervenção federal nos estados e noDistrito Federal. O artigo 36 da Constituição já previa a possibilidade deintervenção, mas, desde 1988, a norma estava pendente de regulamentação. Aintervenção só pode ser decretada por maioria absoluta dos ministros do STF, apedido do procurador-geral da República.
Quero o meu
O prefeito de SãoPaulo, Gilberto Kassab, está confiante de que ganhará na Justiça o tempo detelevisão e os recursos do fundo partidário proporcionais ao tamanho da bancadado PSD na Câmara: 48 deputados. A redistribuição dos recursos do fundo e dotempo de televisão prejudicará sobretudo o DEM, que perdeu grande parte de suabancada e entrará nas eleições municipais ainda mais enfraquecido, pois perderárecursos e tempo de televisão.
Estranhamento/ Aliadoshistóricos, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB, e opresidente do diretório regional da legenda, Jorge Picciani, andam seestranhando. O motivo é a única vaga de candidato ao Senado nas eleições de2014. No pleito passado, Picciani foi candidato e perdeu. Havia duas vagas.
Reforma/ A Câmara dosDeputados resolveu reformar seus imóveis funcionais. Para a execução de reformageral e recuperação das áreas comuns e externas dos apartamentos dos deputadose servidores, foram empenhados R$ 38,5 milhões.
Fonte: CorreioBraziliense
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