Eugênia Lopes e Denise Madueño – O Estado de S. Paulo – 09/09/2012
Soma-se à despesa adicional R$ 9,2 bilhões referentes ao reajuste de 5% negociado em meio à greve
BRASÍLIA – Projetos encaminhados pelos três poderes ao Orçamento de 2013, incluindo uma pequena parte de cargos que já foram criados mas ainda não preenchidos, preveem a contratação no ano que vem de 61.682 novos servidores públicos federais, o que dever gerar um impacto na folha de pessoal da União de R$ 5,1 bilhões. Na esteira das negociações feitas pelo governo que resultaram em aumentos salariais para o servidor federal, meia centena de projetos foi encaminhada ao Congresso por Executivo, Legislativo e Judiciário prevendo mais despesas com a criação no total de 63.075 cargos.
As últimas propostas com reajustes, reestruturação de carreiras e novas vagas foram entregues à Câmara no dia 31 de agosto, data final permitida pela legislação para a inclusão das despesas no Orçamento do ano seguinte, que ainda precisa ser aprovado. O pacote de projetos prevê que o restante dos novos cargos não preenchidos em 2013 sejam criados nos anos subsequentes.
Ao gasto adicional previsto de R$ 5,1 bilhões no próximo ano, o governo terá de somar os R$ 9,2 bilhões a serem usados com o aumento de 5%, que incidirá sobre os salários base de setores do funcionalismo público federal, concedido depois de longa negociação com categorias em greve. A despesa com pessoal dos três poderes para 2013 será de R$ 225,9 bilhões, o equivalente a 4,54% do PIB. Além disso, o Tesouro desembolsará mais R$ 8,5 bilhões, fruto do crescimento vegetativo da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores. O valor aponta para um crescimento de 11,19%, ou R$ 22,8 bilhões, na folha de pessoal da União em relação a este ano.
Responsável por abrir o cofre para arcar com os gastos com os aumentos salariais, a presidente Dilma Rousseff não sentirá o impacto do reajuste em sua própria conta bancária. O mesmo ocorrerá com o vice-presidente, ministros de Estados, deputados e senadores. Esse grupo, com salário atual de R$ 26.723,13, não foi contemplado em nenhum dos projetos apresentados na data limite.
Supremo. O governo reservou, no entanto, recursos para pagar o salário de R$ 28.054,29 para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. A mesma regra foi adotada para o Ministério Público Federal, que, como acontece todo ano, encaminhou projeto com índices e valores semelhantes aos do Supremo.
Os chefes do Executivo e os parlamentares só serão beneficiados se for aprovada emenda constitucional, em tramitação na Câmara, que prevê aumentos automáticos para a presidente, seu vice e os ministros de Estado e para os parlamentares federais sempre que houver reajuste nos vencimentos dos ministros do STF, independentemente de projetos de lei. Hoje, a prática é reajustar os salários desse grupo de quatro em quatro anos, coincidindo com o novo mandato de parlamentar e presidencial.
Além do aumento salarial já garantido, o Supremo encaminhou projeto ao Congresso, no dia 31 de agosto, que prevê um reajuste de 7,12% sobre valores fixados em outros dois projetos de lei à espera de votação pela Câmara. Um deles é de 2010 e aumenta para R$ 30.675,48 a remuneração, e outro, de 2012, sobe para R$ 32.147,90. E é em cima desse valor que os ministros querem receber, a partir de janeiro de 2013, R$ 34.436,00.
Não são apenas os magistrados que reivindicam reajuste superior aos 5% concedido por Dilma. Interlocutores do Supremo já avisaram o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que vão lutar por um aumento maior para os servidores do Judiciário. No ano passado, o então presidente do Supremo, Cezar Peluso, e Dilma travaram uma disputa em torno de um aumento salarial diferenciado para os servidores do Judiciário. Na época, a presidente vetou a previsão do STF de reajustar os salários do Poder Judiciário em até 56%.
Executivo. Os projetos de novas contratações para o próximo ano beneficiam em sua maior parte, o Executivo. Das 61.682 admissões previstas, 49.437 são para substituir funcionários terceirizados que trabalham em ministérios, no Banco Central, universidades, agências reguladoras e nas Forças Armadas. No Exército, por exemplo, há a previsão de contratar apenas 75 novos servidores, em 2013. Mas projeto encaminhado pela Força ao Congresso pede a criação de 29.358 vagas, que serão preenchidas ao longo dos próximos anos.
No Judiciário, a metade das 8.694 admissões de servidores é destinada para a Justiça do Trabalho, em praticamente todos os Estados. Só em Goiás estão previstas as contratações de 479 funcionários, enquanto na Bahia, 255. A Justiça do Distrito Federal planeja a contratação de 809 servidores. Isso depois de ter apresentado projeto para criar 2.684 vagas.
A Câmara e o Senado não apresentaram novos projetos, mas foram contemplados no Orçamento de 2013 com recursos para admitir 792 funcionários. Integrante do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União vai aumentar seus quadros em 172 servidores, dos quais 72 previstos em projeto de lei enviado ao Congresso.
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