O Globo – 02/11/2012
BRASÍLIA – A Comissão do Trabalho na Câmara aprovou um dos projetos que prevê aumento para os servidores do Poder Judiciário. A proposta promove um reajuste da chamada Gratificação Judiciária (GAJ), que passará dos atuais 50% sobre o vencimento básico para 72,5% em 2013, 86,5% em 2014 e, finalmente, 100% em 2015.
Na justificativa do projeto, o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, diz que a proposta “materializa o acordo firmado com o Poder Executivo para incluir recursos dentro do Orçamento da União de 2013”, enviado ao Congresso em 31 de agosto, juntamente com todos os projetos de lei relativos a reajustes.
O Ministério do Planejamento informou que o Orçamento da União para 2013 inclui recursos para um reajuste de 5% aos Poderes Judiciário e Legislativo, mesmo percentual dos servidores do Executivo. Neste caso, a verba é de R$ 1,1 bilhão para os reajustes de todo o Judiciário. O acordo geral firmado com as categorias foi de 15,8% em três parcelas cumulativas de 5% em 2013, 2014 e 2015.
A proposta, aprovada por unanimidade, contou com duas emendas do relator, deputado Policarpo (PT-DF), que, segundo ele, não trouxeram aumento de despesa. Ele disse que o reajuste acertado entre STF e Executivo ajuda a reduzir a defasagem salarial dos servidores.
Agora, a medida segue para análise em mais duas comissões: de Comissão de Finanças e Comissão de Constituição e Justiça. Depois, se não houver recurso, vai direto ao Senado.
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