ALESSANDRA HORTO – O DIA – 03/11/2012
Rio – O governo federal corre para aprovar o quanto antes a regulamentação da greve no funcionalismo público, incluindo os servidores estaduais e municipais. Um dos objetivos é colocar “ordem na casa” para que todas as partes envolvidas — governo e representantes dos servidores — saibam quais são os seus direitos e deveres e as punições que devem ser aplicadas em caso de possíveis exageros.
Em entrevista à Coluna, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério doPlanejamento, Sérgio Mendonça, reafirmou a intenção do governo: “Temos pressa para resolver o problema o mais breve possível, regulamentar e chegar ao censo comum. É necessário buscar o equilíbrio para que haja eficiência no processo de negociação”.
Sobre a preocupação de se criar regras mais rígidas para algumas áreas específicas, Mendonça explicou que Saúde, Educação e Segurança são relevantes e que naturalmente haverá atenção especial. Contudo, ele afirmou que todas as carreiras serão analisadas durante o processo de elaboração do projeto.
O secretário explicou que é necessário estruturar o processo de negociação já que, em alguns casos, a greve é resultado de falha durante essa etapa. “É necessário buscar a harmonização entre as partes. É claro que às vezes é difícil haver consenso, mas acreditamos que a regulamentação ajude”, contou Mendonça.
Segundo ele, vários setores estão envolvidos na elaboração do texto: Casa Civil, AGU, Ministério Público, Judiciário, Legislativo, entre outros.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
O Projeto de Lei 4.532/12, de autoria do deputado Roberto Policarpo (PT-DF) estende aos servidores públicos o direito de negociação coletiva. O texto poderia sanar lacuna existente, já que atualmente os servidores não têm direito à negociação coletiva.
OS OBJETIVOS
De acordo com o projeto, a negociação coletiva tem como objetivo buscar a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação dos servidores públicos em todas as esferas de governo.
EM TRAMITAÇÃO
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tramitam atualmente no Congresso pelo menos 24 projetos de lei que tratam sobre a regulamentação de greve, sindicalização e negociação coletiva.
PROJETOS EM DESTAQUE
O departamento destacou dois. O do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante efetivamente o direito de greve sem deixar de atender as atividades essenciais. E do senador Aloysio Ferreiras (PSDB-SP) que “dificultaria” o direito de greve dos servidores.
ENTIDADES SINDICAIS
Segundo o Diap, o Ministério do Trabalho também elaborou minuta sobre o direto de greve. A pasta submete a organização dos servidores ao sistema confederativo, ao princípio da unicidade e à forma de custeio das entidades sindicais do setor privado.
RECONHECIMENTO
A minuta do Planejamento também reconhece como preceito “constitucional indissociável” a democratização das relações de trabalho a liberdade de associação sindical, a negociação coletiva e o direito de greve na estrutura sindical.
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