Fonte: O Globo
Mas Alves diz que deputados darão palavra final sobre parlamentares condenadosRASÍLIA O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, considerou ontem mera “especulação” a ameaça da nova direção da Câmara dos Deputados de descumprir a decisão da Corte sobre a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados no processo do mensalão. A declaração foi dada no intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que Barbosa também preside.
– Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer. A mim, não preocupa nem um pouco – afirmou.
Presidente da Câmara diz que não há conflito
Anteontem, o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a palavra final sobre os mandatos é da Casa. Ontem, Henrique Alves voltou a falar do assunto. Ele reafirmou que cabe à Câmara finalizar o processo do mensalão no que diz respeito aos deputados. O presidente da Casa, no entanto, fez questão de dizer que não há posição de conflito ou confronto com o Poder Judiciário:
– A Câmara não vai entrar no mérito, mas tem a parte que deve fazer. Volto a dizer, e para bom entendedor basta: vamos finalizar o processo, quem declara a perda do mandato, a vacância do cargo, quem convoca o suplente, quem aprecia as formalidades legais, o estado de defesa, o direito de defesa, tudo, esta parte compete à Câmara fazer, como assim pensaram quatro ministros do Supremo na votação de cinco a quatro. Está muito claro e é seguro que não há o menor risco de nenhum confronto, nenhum conflito, entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Não são Poderes concorrentes, são Poderes básicos da democracia, da cidadania – disse Alves.
O presidente da Câmara lembrou ainda que o STF ainda não concluiu todo o processo:
– O Judiciário faz a sua parte, e já está por concluir. Ainda tem embargos, trânsito em julgado. Vamos aguardar, na hora em que a Câmara for notificada, faremos a nossa (parte), que é finalizar esse processo. Cuidar das formalidades legais, que é a parte que compete à Câmara.
Quatro deputados condenados no julgamento do mensalão no Supremo exercem o mandato: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MS) e José Genoino (PT-SP). No julgamento, o STF decidiu que, uma vez condenados em processo penal, esses parlamentares não podem mais exercer a atividade, sem a necessidade de serem submetidos a outro processo na Câmara.
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