Sátira

Fonte: Agência Sindipol/DF, com informações da Agência Fenapef e ASMETRO-SN

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato dos Policiais Federais no DF (Sindipol/DF), participaram de uma audiência pública sobre a valorização das carreiras típicas do estado, realizada pela Comição de Trabalho. O debate ocorreu na tarde desta terça-feira (14), no Congresso Nacional. A importância das carreiras típicas de Estado, que não têm correspondência no setor privado mas são responsáveis pelas atividades que requerem maior capacitação na administração pública, foi um dos temas discutidos na oportunidade. 

O pedido de reconhecimento para policiais, auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, defensores públicos, advogados da União, promotores, juízes e diplomatas, entre outros, veio do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). 
 
Os participantes da audiência defenderam a valorização desses servidores por meio da aprovação de leis orgânicas específicas para cada categoria, com a definição de atribuições, deveres e direitos. Também pediram a adoção de medidas para garantir que a direção dos órgãos das carreiras de Estado seja ocupada por servidores da carreira e não por indicações políticas ou terceirizados. Além disso, querem a garantia de revisão anual dos salários e a regulamentação do direito de greve no serviço público.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski, explicou que as carreiras típicas de Estado são importantes para a população, já que o bom funcionamento das mesmas corrobora para a uma sociedade justa. “A corrupção se alastra pelo país pelas brechas da precarização trabalhista dos que fazem o país funcionar, desde o pequeno município até os grandes palácios: os servidores públicos”.

Novos servidores

Na audiência, também foi destacado a necessidade de contratação de novos servidores. Kupski também salientou é preciso reforçar servidores para acabar com o desvio de funções, terceirizações e sobrecarga de tarefas. “Só assim podemos ter uma prestação de serviço com excelência”, pontuou. Paulo Rubem Santiago explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal define que o limite para gastos com o pagamento do funcionalismo público é de, no máximo, 60% da receita corrente líquida. De acordo com o parlamentar, o governo federal gasta apenas 30%.

Essas e outras informações serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento. O objetivo é garantir recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a contratação dos servidores aprovados em concursos e para o reajuste das carreiras típicas de Estado.