Fonte: Correio Braziliense
Depois de quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Senado aprovou ontem, por 59 votos favoráveis e seis contrários, a indicação do advogado Luís Roberto Barroso, 55 anos, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado pelos senadores, Barroso respondeu sobre questões polêmicas, como o julgamento do mensalão. Disse que votará os recursos dos condenados sem qualquer pressão e repetiu que o STF foi duro na análise do caso.
Sobre o desempenho da Corte em relação a matérias do Congresso, alegou que as intervenções devem ser “exceção”, acrescentando que não é “comum” decisões como a do ministro Gilmar Mendes, que interrompeu a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos. “Vejo com prudência essa ingerência do Supremo no processo legislativo, porque acho ruim para o país e para as instituições que o Supremo se transforme no terceiro tempo da disputa política do Congresso.”
“Vou fazer o que acho certo, o que meu coração mandar. Ninguém me pauta. Nem governo nem imprensa nem acusados”, prometeu. Ele disse que estudará o caso, especialmente as questões em que, durante o julgamento, houve maior discordância entre os ministros, como a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilha. Não opinou sobre as acusações, mas fez uma análise sobre o desempenho do STF. “A conclusão a que cheguei é que o STF manteve a linha de jurisprudência, mas endureceu no caso do mensalão. Foi um ponto fora da curva.”
Barroso deve ser o primeiro a apresentar o voto sobre os recursos dos condenados do mensalão, uma vez que agora é o mais recente ministro a integrar a Corte. Pelas regras do Supremo, a votação se dá por ordem inversa de antiguidade. Em sua carreira, foi advogado de importantes causas julgadas pelo STF, como a união homoafetiva, a liberação de pesquisas com células-tronco e a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.
Questionado sobre a judicialização de matérias legislativas, Barroso disse que está nas mãos do Congresso evitar que isso aconteça. “Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição, que é a exceção, e nunca é a regra. Quando o Legislativo não atua, mas existem direitos em jogo, aí sim, inevitavelmente o Judiciário precisa atuar”, avaliou.
Barroso se declarou impedido de julgar o processo dos royalties do petróleo. Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra as novas regras. “Sinto-me moralmente impedido de votar sobre algo em que tenha me manifestado. Nos royalties, por exemplo, tenho posição declarada”, disse Barroso, que atuou como defensor do Rio no caso.
PEC 37
O jurista respondeu ainda a questões polêmicas, como sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz o poder de investigação do Ministério Público. “O MP pode, sim, produzir uma investigação por exceção em alguns casos. Essa jamais deverá ser a regra, mas uma exceção”, disse.
Barroso foi elogiado pela oposição. Aécio Neves (PSDB-MG) disse que, “desta vez”, a presidente Dilma acertou (ao indicá-lo). O senador propôs um novo rito de sabatina a indicados ao STF. Pela proposta, em vez de apenas integrantes da CCJ indagarem o sabatinado, haveria audiência pública com participação da sociedade organizada. Barroso concordou com a proposta, alegando que é importante que a população conheça os novos ministros.
Ainda não há data para a cerimônia de posse, mas a previsão é que ocorra ainda este mês.
Bens de Duda Mendonça são liberados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou o desbloqueio dos bens do marqueteiro Duda Mendonça e de sua sócia, Zilmar Fernandes. Ambos foram absolvidos no julgamento do mensalão e aguardavam apenas a decisão da Corte para reaver os bens, que estavam retidos desde 2006, quando foram iniciadas as investigações que resultaram no processo do mensalão. Barbosa seguiu recomendação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que havia sugerido a liberação dos bens, sob o argumento de que o processo já está encerrado em relação a esses dois réus.
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