Fonte: Correio Braziliense
Entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres morreram assassinadas no Brasil. No Distrito Federal, 17.675 ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha foram registradas entre janeiro e outubro de 2012, incluindo oito assassinatos. Os dados fazem parte do relatório final da Comissão Mista de Inquérito Parlamentar (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que fez 68 recomendações aos governos federal, distrital, estaduais e municipais, além do Judiciário. Segundo a secretária da Mulher do DF, Olgamir Amancia Ferreira, o número de denúncias está crescendo. “Isso é positivo e revela que a mulher está sendo encorajada e tomando uma posição. Mas ainda há grande subnotificação”, disse.
Uma das propostas da CPMI, concluída ontem, sugere que o assassinato de mulheres seja enquadrado como homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de prisão. Os trabalhos do colegiado foram finalizados com a aprovação de um relatório de mais de 1 mil páginas e o encaminhamento aos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados de 13 projetos de lei e de um projeto de resolução. Um deles prevê a alteração do Código Penal, incluindo a figura do “feminicídio” como circunstância qualificadora do crime de homicídio de mulheres. A pena hoje vai de 6 a 20 anos.
Se aprovado, o assassinato de mulheres será considerado feminicídio quando houver pelo menos uma das seguintes situações — relação íntima de afeto ou parentesco entre vítima e agressor; violência sexual antes ou após o assassinato; e mutilação ou desfiguração da vítima. A proposta seguirá diretamente para apreciação no plenário do Senado, sem passar por comissões.
“Olhar positivo”
Em março deste ano, a diretora do setor da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicado às políticas para as mulheres e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, sugeriu que os países tipifiquem o crime de feminicídio. A secretária executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal, Lourdes Bandeira, disse que “há um olhar positivo” da pasta em relação à inclusão do feminicídio no Código Penal.
Entre as outras propostas da CPMI, destaca-se o projeto de lei que proíbe a polícia de arbitrar fiança nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, limitando a prerrogativa ao Judiciário. Também há um projeto que enquadra como tortura a violência doméstica com emprego de agressão ou grave ameaça. Algumas propostas preveem ajudas financeiras às vítimas. Uma delas estabelece o pagamento de um salário mínimo por mês para as mulheres que não tiverem condições financeiras para se manterem sozinhas. Um projeto inclui as vítimas de violência entre os beneficiários do Bolsa Família, desde que elas estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
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