Fonte: Correio Braziliense
O governo já se assegura de armas judiciais para combater qualquer tentativa de interromper o funcionamento de setores essenciais, como portos e aeroportos, durante os atos trabalhistas previstos para amanhã, no Dia Nacional de Lutas com Greves e Manifestações. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, deixou claro, em entrevista ao Correio, que a ordem da Presidência da República é acompanhar de perto todas as paralisações que ameacem o bom funcionamento, sobretudo, das áreas de infraestrutura do país.
Adams afirmou que a mobilização é monitorada em conjunto por ministérios e por órgãos estaduais. “Não há, evidentemente, nenhuma objeção à manifestação, mas não é admissível a interrupção de estradas federais e estaduais e a paralisação dos portos”, enfatizou. “O governo vai utilizar os instrumentos judiciais para impedir que isso aconteça”, completou. O ministro assegurou, contudo, que, apesar do estado de alerta, o Executivo não vai se antecipar e que, portanto, não há ainda qualquer liminar concedida.
A cautela foi reforçada após os recentes levantes populares que tomaram as ruas de diversas cidades do país e causaram dores de cabeça aos governos estaduais e federal. E as centrais que representam as categorias estão dispostas a ressuscitar, na agenda delas, o conflito entre capital e trabalho. A bandeira dos sindicalistas é de que, enquanto o Palácio do Planalto estende a mão ao empresariado, recusa-se a ouvir os pleitos dos assalariados.
Caso atendida, a pauta da mobilização nacional de amanhã teria um impacto de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Nela, está incluída a derrubada de três vetos presidenciais: ao texto que punha fim ao fator previdenciário; ao que concedia reajuste a aposentados que recebem mais de um salário mínimo; e ao que estabelecia patamares mínimos de gastos com a saúde, previstos na chamada Emenda nº 29. Essas e outras reivindicações foram apresentadas por oito centrais sindicais, ontem, ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Queixas
O senador Paulo Paim (PT-RS), que participou da reunião, apoia as medidas, que aumentam os gastos públicos. “Isso não é nada perto dos R$ 60 bilhões concedidos em isenções fiscais (ao setor produtivo) desde o início do governo”, comparou. “Não é possível ajudar apenas os empresários”, completou. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical e coordenador do encontro de ontem, atacou especificamente os R$ 18 bilhões de renúncia fiscal previstos na desoneração da folha de pagamento de empresas. “É uma questão de escolher prioridades”, ponderou.
Segundo o presidente da Força Sindical, a pauta de reivindicações já foi levada ao Palácio do Planalto diversas vezes. “Mas nada avança”, queixou-se Paulinho. Paim corroborou o discurso do líder sindical. “O governo recebe os movimentos sociais, mas não negocia com eles”, alertou o senador. Segundo Paulinho, Renan se comprometeu a discutir os vetos hoje, em reunião com líderes dos partidos. “Ele se mostrou receptivo”, afirmou o deputado.
A paralisação de amanhã reunirá categorias diversas, como trabalhadores da construção civil e metalúrgicos. A greve, que a princípio vai durar um dia, acontecerá em todo o país.
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