Fonte:O Estado de São Paulo
Decisão envolve desde horas extras indevidas a valores pagos acima do teto constitucional nos últimos cinco anos.
O Tribunal de Contas da União (TGU) determinou ontem que servidores do Senado terão de devolver pagamentos feitos irregularmente pela Casa nos últimos cinco anos. A decisão inclui horas extras e gratificações recebidas indevidamente, jornadas de trabalho não cumpridas e salários pagos acima do teto do funcionalismo.
O valor total a ser ressarcido ainda não foi calculado, mas, segundo o tribunal, apenas as remunerações que excederam o limite constitucional superam os R$ 300 milhões.
A medida aprovada ontem atinge ao menos 464 servidores que recebiam acima do teto, segundo auditoria na folha de pagamentos feita em 2009.0 limite corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 28.059.
Além do ressarcimento, o TGU mandou o Senado corrigir os valores pagos irregularmente daqui para frente. O tribunal estima que R$ 157 milhões estão sendo pagos anualmente de forma irregular pela Casa. O valor corresponde a 10% da folha salarial do Senado. A economia nos próximos cinco anos alcançaria R$ 785 milhões, segundo estimativas. Ainda cabe recurso à decisão do tribunal.
Divulgação. O acórdão aprovado ontem pelo TCU, após deba- te acalorado entre os ministros no plenário da corte, não foi distribuído pelo tribunal. O órgão não soube informar os motivos da decisão de não divulgar o documento ontem. Só hoje o acórdão definitivo deve ser tornado público.
O Senado terá 30 dias, a partir da publicação da decisão, para adotar as providências necessárias para corrigir as irregularidades apontadas. Segundo o tribunal, a forma como o ressarcimento será feito dependerá da direção da Casa.
O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, se reúne hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a decisão. Em nota, o peemedebista informou ontem que cumprirá “imediatamente” os cortes determinados pelo TCU.
Interlocutores do presidente do Senado disseram, no entanto, que a devolução de pagamentos indevidos é uma decisão que cabe a cada servidor arrolado no processo, e não à Casa. Dessa forma, Renan pretenderia manter distância dessa questão.
Reviravolta, A decisão tomada ontem pelo TCU foi surpreendente, pois há cerca de um mês o mesmo tribunal livrou servidores da Câmara de devolver recursos pagos irregularmente.
Na primeira ocasião, prevaleceu o voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, contrário ao ressarcimento de valores já pagos aos servidores. Ele também relatou o processo envolvendo funcionários do Senado, mas ontem seu entendimento foi vencido – a composição do plenário era diferente.
Carreiro é servidor aposentado pelo Senado e tem a mulher como funcionária da Casa. Ontem, ele foi acompanhado apenas pelo ministro Valmir Campeio. Outros três integrantes da corte se alinharam ao ministro Walton Alencar, que defendeu a devolução dos recursos pagos indevidamente. Ex-senador, o ministro José Jorge se declarou impedido.
O relatório da área técnica do TCU pediu a aplicação de multas ao ex-diretor-geral do Senado e hoje deputado distrital, Agaciel Maia (PTC), e a outros ex-dirigentes da Casa, apontados como responsáveis pelas irregularidades. Entretanto, o tribunal não soube informar ontem se essas punições foram mantidas.
Acima do limite
RS 300 mi é o valor referente apenas às remunerações que excederam o limite constitucional, segundo o Tribunal de Contas da União; o valor total a ser ressarcido ainda não foi calculado.
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