Fonte: Agência Senado
A estrutura da polícia é o tema da audiência que a Comissão Especial de Segurança Pública – destinada a debater e propor soluções para o financiamento do setor – realiza na quarta-feira (13).
Foram convidados para a audiência pública Luiz Eduardo Soares, ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça; Renato Sérgio de Lima, membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Cláudio Beato Filho, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Solicitada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tendo como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT), a comissão, instalada em 2 de outubro, tem prazo de 90 dias para propor um novo modelo de segurança pública, partindo das propostas já em tramitação no Senado.
Entre as questões mais sensíveis está a da reorganização das polícias militar e civil, que provavelmente terão de ser unificadas para se adequarem ao que exige à Constituição, segundo Taques. Não se trata apenas da desmilitarização da Polícia Militar, como pedem muitos. No entender do relator, a instituição resultante desse casamento terá trabalhar dentro de uma nova metodologia e se apoiar em outra estrutura funcional. Academias, comunicações e procedimentos, por exemplo, precisarão ser reunidos.
Taques tem dito que, apesar do trabalho importante realizado pela polícia, é forçoso reconhecer que “algo está errado” quando os cidadãos têm negado o seu direito de locomoção e de paz. Para o relator, a unificação deverá ser gradual, num período de cinco a dez anos. Os direitos adquiridos dos policiais atualmente em atividade teriam respeitados, e os novos integrantes passariam a ser regidos por outras regras de ascensão baseadas em tempo de serviço e qualificação. “Isso já foi testado em outros países e deu certo”, afirmou Taques no dia 8 àAgência Senado.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reage a essa ideia : “Até começar a funcionar são dez anos do crime correndo solto. Sou absolutamente contrário a isso. Acho que tem que haver colaboração entre as polícias, mas a unificação me parece absolutamente fora de propósito” disse Aloysio Nunes à agência no dia 9.
Na mesma ocasião, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que também é membro da comissão, considerou complexa a questão da integração das polícias no país. Na opinião do parlamentar petebista, mesmo que atualmente a tendência aponte para a unificação, o assunto carece de debate mais aprofundado.
“Reconheço que este é um tema que ainda não está esgotado. De modo que eu próprio quero me debruçar sobre o assunto para poder me posicionar ao final”, ponderou Armando Monteiro.
Mudanças na Polícia Militar têm sido cobradas da parte de movimentos sociais e manifestantes. Para esses ativistas, a PM recebe treinamento típico de forças armadas, o que é inadequado no momento em que os soldados têm de lidar com cidadãos em luta por direitos básicos. A forte repressão exercida pela Polícia Militar durante os protestos registrados a partir de junho é objeto de muitas críticas.
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