Fonte: Gazeta do Povo
Policiais se reuniram na manhã desta sábado, no centro de Curitiba, para pedir a aprovação da PEC 51, que prevê carreira única e ciclo completo
Representantes do Fórum Paranaense Pela Segurança Pública se reuniram na manhã deste sábado (12), no centro de Curitiba, para um ato a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, que propõe a reestruturação da segurança pública, a partir da desmilitarização do modelo policial.
Participaram da manifestação representantes das polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Bombeiros. O objetivo era conscientizar a população acerca da importância da aprovação da matéria, que prevê polícias de carreira única e ciclo completo.
Além da panfletagem, o grupo levou à Boca Maldita um grande elefante branco identificado como “inquérito policial”. “92% dos inquéritos vão para o lixo, é uma inutilidade. Eles não andam pela necessidade, mas pelo interesse político”, explica Ivair Radaelle, agente da Polícia Federal. Outro problema do modelo atual, segundo ele, é a existência de duas portas de entrada na polícia: uma para policiais e outra para cargos de delegado. “Nas melhores polícias do mundo, todos entram como policiais, vão fazendo cursos internos e ocupando os cargos necessários.”
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná (Sinpef-PR), Fernando Vicentine, acrescenta que o formato contribui para uma desvalorização do policial que está na rua. “Em nenhuma organização se chega a chefe ser conhecer a base, mas o delegado já entra por concurso como chefe. Os coronéis querem o ciclo completo [quem atende a ocorrência investiga], mas não a carreira única”, critica. Ele defende uma polícia voltada para a investigação, que não perca tempo com burocracias. “Temos a maior taxa de impostos e o pior retorno para a população. São 50 mil mortes por ano e a maioria sem solução, porque já começa errado no inquérito.”
O coordenador de direitos humanos da Associação de Praças do Paraná (Apra-PR), Alex Willian, afirma que a desmilitarização da polícia é um anseio da sociedade. “Como Policiais Militares somos cidadãos incompletos, porque as regras da corporação prendem nosso direito de expressão. Visamos uma polícia mais eficiente para a sociedade.” Segundo ele, o tema começou a ser discutido recentemente dentro da PM e ainda gera alguns temores pontuais, como a perda de direitos.
“Alguns acham que perderão a aposentadoria especial, por exemplo, mas isso é um direito ligado à periculosidade da atividade, portanto, seria mantido”, diz. A junção das polícias Militar e Civil, defende Ivair Radaelle, resultaria em uma polícia cidadã. “O objetivo é garantir o direito do cidadão e não os privilégios do governo de plantão, como ocorre hoje”, argumenta. Para o psicólogo Márcio Possan, 44 anos, que parou no calçadão para ouvir as reivindicações dos policiais, o modelo atual da polícia precisa passar por reformulações. “Não funciona. São corporações diferentes, com interesses e orçamentos diferenciados”, critica.
PEC 51
De autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), a PEC 51 propõe alterações nos artigos 21, 24 e 144 da Constituição Federal. Após tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em março, a matéria foi encaminhada para a Secretaria Geral da Mesa, onde aguarda inclusão em Ordem do Dia.
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