Fonte: Agência Câmara
Proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 5/14) que permite reajuste salarial para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Esses profissionais ficaram de fora do aumento parcelado de 15,8% dado pelo governo aos servidores públicos nos anos de 2013, 2014 e 2015. Agora, a matéria terá de ser votada pelo Plenário do Congresso.
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atualmente em vigor (Lei 12.919/13) para viabilizar a melhoria salarial, que foi fruto de um acordo entre as categorias e o Poder Executivo para que não houvesse greve ou paralisações durante a Copa do Mundo.
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA) e incluiu a permissão de aumento para peritos federais agrários.
LDO
O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), tentou convencer os demais parlamentares a votarem também o relatório preliminar ao projeto da LDO para 2015; e o PLN 4/14, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes.
Não houve consenso, no entanto, para apreciação dessas matérias, pois seus respectivos relatores, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e o deputado Cláudio Puty, não estavam presentes.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e os deputados Felipe Maia (DEM-RN), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Sandro Mabel (PMDB-GO) disseram ser imprescindível a presença de relator para a votação de créditos especiais, de modo que as dúvidas dos parlamentares sejam esclarecidas.
“Não faz sentido votar um crédito especial sem a presença do relator”, disse Moka.
O adiamento da votação do relatório preliminar de Vital do Rêgo já havia sido acordado na reunião de líderes da CMO, uma vez que o senador não poderia estar presente devido a compromissos relacionados com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, da qual ele é presidente.
Após as votações, Devanir Ribeiro suspendeu a reunião e agendou para esta quarta-feira (6), às 14h30, a retomada das votações. O presidente da CMO espera poder votar o relatório preliminar à LDO 2015 nessa ocasião.
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