Policial de nível médio, a desconstrução de um avanço social

Fonte: Agência Fenapef

Por: José Antônio Aquino

No início dos anos 90, no Brasil, era muito comum em quaisquer tipos de conversas, seja em mesa de bares, em reuniões sindicais ou até nos intervalos de jogos de futebol, os brasileiros trazerem à tona a perceptível e inaceitável deficiência profissional reinante no País, devido à baixa formação da força de trabalho pátria. Não éramos páreo para muitos dos países que compunham o “terceiro mundo”, imagine para as nações do “primeiro mundo”.

    Dessa tabela se depreende facilmente que, o Brasil tem disponibilizado ao mercado de trabalho anualmente mais de um milhão de pessoas com formação superior, aptas, portanto, a assumir o mercado de trabalho e, atendendo à natural evolução que a economia requer. Estava assim traçado e atingido o objetivo de ofertar à economia brasileira, uma mão de obra mais especializada. Obtendo com isso, importante incremento à economia nacional, visto que, tal evolução pessoal implica naturalmente em ganhos particulares, como salarial por exemplo, que faz girar o “moto contínuo” da economia.

    A oferta de pessoas com um novo perfil acadêmico à sociedade provoca uma natural elevação do nível de conhecimento e atuação, propiciando, seja no âmbito do serviço público ou da iniciativa privado um visível crescimento de tais órgãos e empresas.

    Por outro lado, como é de conhecimento público, o crime organizado costuma utilizar-se de todos os meios disponíveis na sociedade para alcançar seus objetivos e, o que se vê nas últimas duas décadas é o contínuo aprimoramento do nível intelectual das pessoas que cometem crimes e ilicitudes contra a Sociedade, com o óbvio objeto de aumentar seus ganhos, ludibriando o estado que, tem por atribuição constitucional proteger e assistir o cidadão.

    Estando, por natureza, o Estado atento a tudo o que lhe rodeia, seja na contínua busca por uma melhor forma de atender o contribuinte quando de suas buscas por serviços, apoio ou proteção a partir de meados dos anos 90, a Polícia Federal decidiu que, daquele momento em diante a ocupação de todos os cargos da carreira policial federal também deveria atender tal requisito; formação superior. Em virtude da ampla gama de atividades delituosas, a multidisciplinaridade na composição dos grupos de investigadores federais era uma urgente necessidade.

    Essa carência era visível em todos os setores da Sociedade, como por exemplo, foi proferido pelo Ministro Nilson Naves, ex presidente do STJ, a seguinte e oportuna observação; “a lavagem de dinheiro, que agora estamos combatendo com mais veemência, é o braço financeiro do tráfico de entorpecentes, do sequestro, do terrorismo e, por que não dizer, da insegurança que atinge não só a sociedade brasileira, mas também todas as nações das Américas e dos demais continentes. Estamos diante de um problema mundial que, com a estabilização econômica obtida a partir de 1995, vem, cada vez mais, fazendo-se presente no Brasil”.

    Dessa forma tal medida, mostrou-se extremamente eficaz e acertada, uma vez que, com a pluridisciplinaridade dos conhecimentos nos diversos cargos da Polícia Federal, propiciou a formatação de diversos conjuntos de investigadores, em especial os Agentes de Polícia Federal, que passaram a responder rapidamente os anseios da sociedade.

    O resultado desse modelo de composição multidisciplinar gerou um elevado nível de investigação por parte dos Agentes Federais, culminando com as grandes operações desencadeadas pela Polícia Federal, em meados dos anos 2.000. Definitivamente o Brasil havia preparado a sua principal polícia para atuar efetivamente dando resposta à sociedade, em especial contra o chamado “crime do colarinho branco”.

    Vale ressaltar que, devido ao comprovado acerto da Polícia Federal, ainda nos anos 90, com a adoção da exigência de nível superior na composição de seus quadros, tal ideia se replicou nas outras polícias: Polícia Rodoviária Federal, no âmbito da união e, com as Polícias Civis e Militares em praticamente todo o Brasil, onde para o ingresso por concurso público nesses cargos passou a se exigir formação superior, uma vez que as atividades de tais corporações passaram a exigir, no mundo pós moderno um nível de conhecimento específico mais amplo.

    Entretanto, nos últimos tempos, em virtude de problemas variados que vão desde a má gestão de orçamentos, equipamentos e principalmente de pessoas no Departamento de Polícia Federal, a eficácia das investigações realizadas por este Órgão tem estado muito aquém do que efetivamente, o potencial de seus componentes, é capaz de propiciar à Sociedade Brasileira.

    A falta de valorização dos cargos que hoje compõem a carreira policial tem ferido de morte a atuação deste importantíssimo Órgão de Segurança Pública e, se não fossem as “operações espetáculo” que têm sido realizadas com impressionantes estardalhaços, a sociedade perceberia o quanto a real eficácia das investigações conduzidas pela Polícia Federal foram reduzidas.

    Como se não bastasse o atual estado de coisas no DPF e, mesmo com os dados acima explicitados afirmando por si só que os investimentos realizados pelo Governo Brasileiro na qualificação e formação de nível superior da Sociedade Brasileira foram atitudes acertadíssimas, neste momento os gestores do Departamento de Polícia Federal ameaçam retroceder ao propor a criação, na Polícia Federal, de um “Cargo Policial de Nível Médio”, para surpresa geral, confrontando toda uma vertente estratégica educacional que se mostrou conveniente. Ressalte-se que já existe na atual estrutura organizacional cargo de nível médio como carreira de apoio, portanto, não policial.

Apesar de ser senso comum, as palavras do Ex Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, quando afirmou; “É preciso descapitalizar o crime organizado”, e isso só se faz com investigação competente e informada, os Administradores do DPF parecem querer seguir em um caminho perigosamente contrário à constatação da sociedade, de que a sua polícia precisa ser cada vez mais especializada e preparada para o combate ao crime. Paradoxalmente, enquanto nossa sociedade se torna mais culta e especializada como resposta às exigências do mercado de trabalho, os Gestores do Departamento de Polícia Federal tentam voltar ao passado e fomentar a inclusão de novos policiais com nível médio em seus quadros. Tal atitude vai completamente de encontro aos diversos programas de governo de todos os partidos políticos Brasileiros.

O atual nível da segurança pública no Brasil, não permite retrocesso, antes, uma contínua busca por otimização de atuação de seus principais atores. A criação de cargos policiais de Nível Médio na Polícia Federal é um erro histórico. A Sociedade Brasileira não pode permitir que sua principal polícia sofra tamanho revés, antes deve exigir dos Gestores do DPF, investimentos cada vez maiores em preparação intelectual de seu contingente para que, o enfrentamento aos diversos crimes e ilicitudes que ameaçam o patrimônio nacional voltem a se tornar uma rotina e não reles eventos esporádicos e midiáticos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo da Educação Superior. Brasília: MEC, 2012.

CERQUEIRA, C.M. Políticas de segurança pública para um estado de direito chamado Brasil: O futuro de uma ilusão – O sonho de uma nova polícia. Rio de Janeiro: [s.n.], 1998. (Col. Polícia amanhã).

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MORENO, Ana Carolina; FAJARDO, Vanessa. Número de matrículas no ensino superior cresce 81% em dez anos. Disponível em <: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/10/numero-de-matriculas-no-ensino-superior-cresce-81-em-dez-anos.html>,  Acesso em: 01 de jun. 2015 .

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José Antonio Aquino é presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio Grande do Norte