A Polícia Federal deu mais um passo para colocar em funcionamento o auxílio-saúde por ressarcimento. Nesta terça-feira foi publicado o edital de licitação para contratação da empresa que ficará responsável por desenvolver e operar toda a estrutura tecnológica e administrativa do benefício.
Com a divulgação dos documentos do pregão, surgiram novas informações sobre o funcionamento da plataforma, os prazos de implantação e como será o processamento dos pedidos de ressarcimento.
A Fenapef reuniu os principais pontos para esclarecer as dúvidas dos policiais federais.
O que está sendo contratado?
A licitação não prevê apenas o desenvolvimento de um sistema informatizado. O objeto é uma solução completa para operacionalizar o auxílio-saúde, abrangendo toda a gestão do benefício, desde o envio da documentação pelo servidor até a preparação dos pagamentos.
Entre as responsabilidades da empresa vencedora estão:
• implantação da plataforma;
• hospedagem da solução;
• manutenção da base cadastral dos beneficiários;
• atendimento aos usuários;
• recebimento e processamento dos pedidos;
• análise automatizada da documentação;
• auditoria humana dos casos mais complexos;
• consolidação dos processos aprovados;
• preparação dos arquivos para pagamento.
Embora grande parte da operação seja executada pela empresa contratada, a Polícia Federal continuará responsável pela decisão final nos casos em que houver necessidade de análise administrativa.
Qual o tempo de contrato e quando vai ser definido a empresa contratada?
O pregão prevê uma contratação pelo período inicial de 30 meses, podendo ser prorrogada por até 10 anos, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
A sessão pública do Pregão Eletrônico está marcada para 22 de julho de 2026, e o critério de julgamento será o menor preço.
Quando a plataforma deverá estar pronta?
De acordo com o Termo de Referência, a empresa vencedora terá 60 dias corridos, contados da assinatura do contrato, para disponibilizar a plataforma completamente operacional, apta a realizar todo o ciclo do auxílio-saúde por ressarcimento.
Após esse período, haverá ainda 30 dias destinados exclusivamente a ajustes e adaptações, sem aplicação de penalidades à contratada.
Concluída a licitação e assinando-se o contrato dentro do cronograma previsto, a expectativa é que a estrutura esteja pronta para operação até novembro.
Como funcionará a análise dos pedidos?
A solução utilizará recursos tecnológicos para automatizar boa parte da análise da documentação enviada pelos beneficiários.
O sistema deverá possuir:
• identificação automatizada de documentos;
• motor de análise automatizada;
• tratamento automático de inconsistências;
• fluxo eletrônico de processamento (workflow).
Quando o sistema não conseguir aprovar ou rejeitar um pedido automaticamente, o processo será encaminhado para uma equipe de auditoria humana da empresa contratada.
Se ainda assim permanecer alguma dúvida, a decisão será encaminhada para a Polícia Federal.
Qual será a capacidade da plataforma?
O sistema deverá ser capaz de atender uma operação de grande porte, com capacidade para:
• administrar aproximadamente 30 mil beneficiários;
• processar 120 mil documentos por mês;
• funcionar integralmente em ambiente web;
• disponibilizar aplicativo para Android e iOS;
• integrar-se aos sistemas institucionais da Polícia Federal;
• gerar automaticamente os arquivos necessários para pagamento dos ressarcimentos.
Como será o fluxo do auxílio-saúde?
O processo previsto nos documentos da licitação seguirá, em linhas gerais, as seguintes etapas:
1 – o beneficiário envia a documentação;
2 – o sistema realiza a análise automatizada;
3 – os documentos são aprovados ou rejeitados;
4 – casos mais complexos seguem para auditoria humana;
5 – situações inconclusivas são encaminhadas para decisão da Polícia Federal;
6 – os pedidos aprovados são consolidados;
7 – os arquivos financeiros são preparados para pagamento.
Haverá atendimento aos beneficiários?
Sim. Além da plataforma tecnológica, a empresa deverá disponibilizar uma estrutura de atendimento aos usuários, incluindo:
• atendimento em horário comercial;
• central multicanal (telefone e canais digitais);
• suporte durante todo o processo de ressarcimento.
Como será realizado o pagamento?
Depois da conclusão da análise dos requerimentos, a plataforma deverá preparar automaticamente os dados financeiros, gerando arquivos compatíveis com o SIAFI ou outro sistema institucional utilizado pela Polícia Federal para efetuar os pagamentos.
Após a edição da Medida Provisória nº 1.348/2026, da regulamentação pela Portaria MJSP nº 1.231/2026 e pela Instrução Normativa DG/PF nº 334/2026, a Polícia Federal iniciou a contratação da estrutura que permitirá operacionalizar o benefício em larga escala.
A Fenapef continuará acompanhando todas as etapas da licitação e manterá os policiais federais informados sobre os próximos avanços até a efetiva disponibilização do auxílio-saúde.
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