Fonte: Estado de S. Paulo O juiz da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, Richard Robert Fairclough, indeferiu, na segunda-feira, 27, o pedido de liberdade provisória feito pela... veja mais →

Fonte: Estado de S. Paulo A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o aumento da pena mínima para traficantes que fizerem parte de organização criminosa de 5 para 8 anos... veja mais →

Fonte: Valor Econômico O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que não há hipótese "absolutamente nenhuma" de o MP concordar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37,... veja mais →

Fonte: Correio Brasiliense O Senado aprovou ontem um projeto de lei que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia, dando mais autonomia para que eles conduzam as investigações criminais. O... veja mais →

Fonte: Correio Braziliense A terceirização de serviços, de forma crescente e destoante de seus objetivos legais, vem servindo à prática de ações prejudiciais aos trabalhadores, à administração pública e à... veja mais →

Fonte: PB Agora 'Leis são como salsichas: é melhor não saber como são feitas'. Foi assim, citando a frase célebre do diplomata prussiano Otto Von Bismarck, que o senador Cássio... veja mais →

Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos delegados nos inquéritos policiais (PLC 132/2012). A proposta,... veja mais →

Fonte: Correio Braziliense A falta de estrutura do sistema prisional brasileiro foi criticada ontem por defensores públicos, magistrados, integrantes do Ministério Público e representantes da sociedade que participaram de audiência... veja mais →