A segurança pública no Brasil tornou-se a segunda maior preocupação para os eleitores, de acordo com os principais institutos de pesquisas nacional, ficando atrás tão somente da área da saúde. Tal fato não acontece por acaso. Os índices de criminalidade registrados nas diversas delegacias de polícia espalhadas pelo país, sem contar os de âmbito federal, os quais não são disponibilizados, são alarmantes.
Até ai nenhuma novidade, uma vez que essa é uma tendência mundial para os tempos atuais. O problema nacional agrava-se em decorrência da falência de seu sistema de investigação criminal, o que pode ser perfeitamente visualizado pelos índices de impunidade vigentes. Para se ter uma ideia, em grande parte dos Estados, a resolução para os casos de homicídio permanecem abaixo dos 10%.
O ponto nevrálgico da questão concentra-se na gestão desse sistema de (in) segurança, que acaba por comprometer todo o trabalho dos policiais, seja na prevenção ou repressão dos delitos. As polícias estaduais encontram-se divididas, reduzidas em seu potencial pela metade, pois não realizam um ciclo completo de polícia. E todas elas, inclusive a Federal, não estão estruturadas em carreira.
O sistema de investigação criminal vigente advém da época do Brasil Império, em seu modelo inquisitório onde mais se busca apontar um culpado do que a obtenção de provas periciais ou materiais, necessárias à elucidação dos delitos. Isso se dá em decorrência do modelo burocrático e cartorário do inquérito policial o qual consome preciosos recursos humanos e materiais.
O resultado desse modelo é que as polícias judiciárias ou investigativas não vão às ruas, ou vão de maneira precária e deficitária, em busca de provas necessárias para a solução dos casos. O que se verifica é que, ao contrário, a população vai às delegacias para registrar boletins de ocorrências e denunciar crimes, os quais, em sua esmagadora maioria se transformarão em um amontoado de papéis e registros que não vão a lugar nenhum.
Isso porque os policiais que deveriam estar nas ruas investigando estão absortos em seu trabalho burocrático dentro das delegacias, em torno do inquérito policial ineficiente, improdutivo e caro.
Necessário se faz ainda, realizar um estudo para compreensão e análise do art. 144, § 1º da CF88 no sentido de verificar se o plano de carreira no âmbito da Polícia Federal vem sendo cumprido conforme reza o texto constitucional, hoje estruturada em cinco carreiras distintas, preenchidas por concurso público, diferentemente do que é previsto no texto constitucional.
Com relação às polícias civis, da mesma forma cabe realizar estudos buscando compreender e analisar sobre uma possível revisão do texto constitucional em seu art. 144, § 4º da CF/88 no sentido de reestruturar suas carreiras, valorizando a vivência e experiência do policial, incentivando-o a esforçar-se para progredir na instituição.
Por último, cabe também um estudo, compreensão e análise no que diz respeito às funções da Polícia Militar, previstas no mesmo art. 144, § 5 da CF, verificado a possibilidade ou ainda a necessidade de uma emenda constitucional, no sentido de conferir-lhe o ciclo completo de polícia, acabando de uma vez por todas com essa dependência, disputa e rivalidade sem precedentes com a Polícia Civil.
A proposta do cargo de Oficial de Polícia Federal já é uma idéia absorvida pela grande maioria dos policiais federais. É uma maneira de driblar esse corporativismo maléfico da “república dos delegados” que não permite que as polícias Civil e Federal se modernizem e cumprirem o seu verdadeiro papel, qual seja, oferecer serviços de segurança de qualidade aos cidadãos contribuintes.
Torna-se absolutamente imprescindível e necessário liberar os policiais que estão “atrelados” aos inquéritos e atividades administrativas e de segurança orgânica, que correspondem à esmagadora maioria dos policiais sejam civis ou federais, fortalecendo as atividades investigativas, preventivas e repressivas dessas instituições. “NÃO PRECISAMOS DE GUARDA FARDADA”. Falta racionalidade.
Por Anfrísio Ladeira – representante sindical do Sinpofesc em Joinville.
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