Numa decisão histórica e sem precedentes, a Justiça decreta a prisão do governador do Distrito Federal e o afasta do cargo
ANDREI MEIRELES, MARCELO ROCHA E MURILO RAMOS
Desde que foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, estabeleceu um paradigma inédito na farta história da corrupção na política brasileira. Arruda foi o primeiro governador flagrado em vídeo ao receber dinheiro supostamente sujo de um ex-assessor. Na semana passada, Arruda também se tornou o primeiro governador a ser preso no exercício do cargo, desde a redemocratização, em 1985, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), antecipada, em primeira mão, por epoca.com.br. Ao decretar a prisão de Arruda, o STJ também determinou seu afastamento do cargo por prazo indeterminado.
Arruda se entregou no prédio da Superintendência da Polícia Federal, no fim da tarde da última quinta-feira, depois que o STJ aceitou o pedido de prisão preventiva feito pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge. Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção no Distrito Federal. Se aceito o pedido, o Distrito Federal poderá se tornar a primeira unidade da federação a ser alvo de intervenção federal fora de um período ditatorial – outro ineditismo no escândalo brasiliense. Gurgel afirma em seu pedido que a Câmara Legislativa estaria comprometida porque pelo menos oito dos 24 deputados distritais são mencionados como suspeitos na investigação.
Flagrado com dinheiro de origem duvidosa na mão, Arruda, na carta em que comunicou seu afastamento à Câmara Legislativa, repetiu a atitude de desapego aos fatos e às provas acumuladas contra ele. “Estou consciente de que desarmei uma quadrilha que se locupletava de dinheiro público há muitos anos e que agora volta-se contra mim de maneira torpe”, escreveu Arruda. Seus advogados entraram com um pedido de habeas corpus no STF para tirá-lo da prisão. Mas o ministro Marco Aurélio Mello não havia julgado o recurso até o fechamento desta edição.
Além de Arruda, o tribunal decretou a prisão de Welligton Morais, ex-secretário de Comunicação do governo do Distrito Federal, de Haroaldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB), do suplente de deputado distrital Geraldo Naves (DEM) e de Rodrigo Arantes, sobrinho e ex-secretário particular de Arruda. Arruda é acusado de chefiar um esquema de corrupção alimentado por propinas pagas por empresas com contratos com o governo de Brasília. Sua prisão não foi, no entanto, motivada por isso. Mas, sim, pelo envolvimento em tentativas de obstruir a investigação desse esquema por meio de suborno de testemunha, espionagem de adversários e fraude em documentos contábeis enviados à Justiça.
De acordo com a investigação, Arruda e seus aliados estiveram envolvidos na tentativa de subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como o Sombra, para que ele desqualificasse as denúncias feitas por Durval Barbosa. Sombra teria recebido uma oferta de R$ 2 milhões. Em troca, deveria dizer que Durval fabricara toda a denúncia contra Arruda. Ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval se tornou colaborador da Polícia Federal e, durante anos, deu depoimentos e gravou os vídeos que desmontaram o esquema. Os vídeos mostram Arruda, assessores e deputados recebendo propina e guardando maços de dinheiro na meia, na cueca e em bolsas. Segundo a investigação, as propinas arrecadadas pelo esquema eram divididas com deputados, que apoiavam o governo na Câmara Distrital.
Arruda estabeleceu um paradigma inédito na farta história da corrupção na política brasileira
A queda de Arruda começou no último dia 7 de janeiro. Naquele dia, o então deputado distrital Geraldo Naves foi até a casa de Sombra para sondá-lo sobre a possibilidade de ajudar Arruda em seu processo. Sombra pediu uma prova de que Naves falava mesmo pelo governador. Num segundo encontro, Naves apareceu com um bilhete de Arruda. Sua intenção era apenas mostrá-lo a Sombra. Mas o jornalista pediu para ficar com o papel, sob o argumento de que precisava mostrá-lo a amigos que poderiam ajudá-lo a romper com Durval. Naves acreditou na história – e deixou o papel.
Há dez semanas, Sombra teve um encontro com Antonio Bento, conselheiro do Metrô de Brasília e aliado de Arruda. Bento entregou uma sacola com R$ 200 mil a Sombra. Seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão que Sombra receberia para mudar seu depoimento à Justiça e desmentir as acusações de Durval contra Arruda. Sombra gravou vídeos de toda a negociação do suborno. Em seu escritório, uma webcam escondida num rádio-relógio filmou as conversas com o ex-secretário de Comunicação Welligton Morais e com Antonio Bento. No dia 21 de janeiro, Sombra prestou depoimento a policiais e procuradores, em que descreveu em detalhe os entendimentos com Naves, Welligton e Bento. A PF passou a monitorar as negociações e prendeu Bento em flagrante. Em depoimento, ele afirmou que recebera o dinheiro de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda.
A procuradora Raquel Dodge apresentou ainda outros indícios de obstrução da Justiça por Arruda e seus assessores. Após o início do escândalo, o STJ pedira ao governo do Distrito Federal informações sobre os gastos com publicidade por suspeitar de irregularidades. Num vídeo obtido pela polícia, Welligton conta como foi feita a maquiagem de informações contábeis da Secretaria da Fazenda para enganar a Justiça. Outro indício foi o financiamento de manifestações pró-Arruda, com o pagamento de uma claque a favor do governador, conforme revelou epoca.com.br na semana passada. “A organização criminosa instalada no Distrito Federal continua valendo-se de dinheiro para impedir investigações”, afirma o ministro Fernando Gonçalves, do STJ, na sentença em que decretou a prisão de Arruda e o afastou do cargo. “Os monitoramentos telefônicos indicam sua pretensão de não se submeter à lei brasileira.”
A prisão de Arruda poderia ter ocorrido há uma semana. O ministro de plantão no STJ Aldir Passarinho, porém, se declarou impedido. O presidente do tribunal, César Asfor, se declarou pronto a dar a sentença. Mas a principal prova material do envolvimento do governador na tentativa de suborno do jornalista Sombra – o bilhete escrito por Arruda de próprio punho – ainda não fora periciada pelos técnicos da PF. O laudo só foi concluído no dia 9. Por causa disso, na semana passada, o expediente na Procuradoria-Geral da República se estendeu noite adentro na preparação de quatro representações – três elaboradas por Raquel Dodge para o STJ e a outra, subscrita pelo procurador-geral Roberto Gurgel, com o pedido ao STF de intervenção no Distrito Federal.
Ver íntegra na edição impressa – 15 de fevereiro de 2010
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