Renato Alves
Advogados de Arruda apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cópia da carta enviada ao TRE em que ele afirma que desistiu de recorrer da cassação, na tarde de ontem segunda-feira (22/3). Com esse novo elemento, os defensores do ex-governador renovam o pedido de revogação de prisão.
A decisão do TRE em cassar o mandato do governador José Roberto Arruda não tira do STJ o inquérito que o levou à prisão. Isso porque conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tem foro privilegiado, e um deles, Domingos Lamoglia, responde o mesmo processo, que diz respeito a um suposto esquema de distribuição de propina à base do governo local, investigado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Com Arruda sem mandato, as duas ações penais instauradas contra ele no STJ vão para o Tribunal de Justiça do DF, pois nelas não há acusados com foro privilegiado. Como o réu não é mais governador, o STJ não precisa de autorização da Câmara Legislativa para processá-lo.
O ministro Fernando Gonçalves, do STJ, é o responsável pelo Inquérito 650, que apura ao suposto esquema de propinas. O governador e outras cinco pessoas estão presas desde 11 de fevereiro, acusadas de tentar corromper uma testemunha. O Supremo Tribunal Federal (STF) já negou pedido de habeas corpus à Arruda.
Entenda o caso
A prisão do governador foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) após o conselheiro do Metrô do DF Antônio Bento ser flagrado supostamente tentando subornar o jornalista Edson Sombra para que alterasse depoimento à Policia Federal sobre a investigação. Para os advogados de Arruda, são “improcedente e falaciosa as alegações articuladas pelo Ministério Público no sentido de que teria havido corrupção de testemunha”.
Eles acrescentam: “O flagrante de Antônio Bento foi uma vil urdidura destinada a fabricar motivo capaz de ensejar pedido de prisão preventiva” de Arruda. Afirmam ainda que Antônio Bento seria funcionário de Edson Sombra: “O site do jornal de Sombra foi alterado para ocultar a ligação profissional de ambos”.
Além de Bento, estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda o ex-secretário de Comunicação do DF Weligton Luiz Moraes, o suplente de deputado distrital Geraldo Naves, o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroaldo Brasil de Carvalho, e o secretário do governador, Rodrigo Diniz Arantes. Segundo denúncia do MPF, Naves foi o primeiro intermediário de Arruda junto a Sombra. O ex-deputado entregou ao jornalista um bilhete manuscrito pelo próprio governador em que ele assegurava as condições do trato oferecido por Naves.
Esse bilhete é um dos indícios de participação de Arruda no esquema. Em meados de janeiro, Naves foi substituído nas negociações por Wellington Moraes oferecendo, além de dinheiro, vantagem contratual com o governo GDF e com o Banco de Brasília. Um destes encontros foi registrado em vídeo.
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