Os senadores precisam votar uma medida provisória para liberar a pauta do plenário. A MP 531/11, que abriu crédito extraordinário de R$ 74 milhões para o Ministério da Educação, com objetivo de atender ao plano para recuperar as escolas de estados, municípios e Distrito Federal atingidas por desastres naturais.
Esses recursos já foram integralmente executados e seu repasse foi destinado, principalmente, as escolas da Região Serrana do Rio de Janeiro, fortemente afetada por chuvas no início do ano.
A MP recebeu parecer favorável do relator na Câmara, deputado Wilson Filho (PMDB-PB). No Senado, é relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
ANP e Correios
Outra medida provisória que já chegou ao Senado, MP 532/11, ainda não foi lida em plenário, mas será a próxima a trancar os trabalhos deliberativos.
Esta proposição atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol. Trata também de ampliar as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), criando subsidiárias e adquirindo o controle acionário ou participando de outras empresas.
Precatórios
Após liberar a pauta, os senadores podem retomar a votação da PEC 63, dos precatórios, que permitirá a negociação facilitada de dívidas até o final do ano que vem. A matéria começou a ser discutida na semana passada e as deliberações devem se encerrar até quarta-feira (31).
Os precatórios são dívidas que os governos passam a responder perante cidadãos e empresas, mas que só são pagas quando há orçamento disponível.
Em dezembro 2009, a Emenda à Constituição 62 criou regime especial de pagamento de precatórios. Mas o sistema teria que ser adotado em até 90 dias, ou seja, até março do ano passado. Com a PEC 63, esse prazo é reaberto até 31 de dezembro de 2012.
Homenagem
Nesta segunda-feira (29), a partir das 11h, o Senado irá realizar sessão especial destinada a comemorar o aniversário de fundação do jornal O Dia. A homenagem se dará por requerimento do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Fonte: Agência DIAP
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