Fonte: Agência Sindipol/DF
Por Marcos Verlaine*
O PLP 330/06, do deputado licenciado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição, conforme redação da Emenda à Constituição 47/05, está em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara.
O relator do projeto, deputado Policarpo (PT-DF) devolveu a proposição à Mesa Diretora do colegiado em razão de ter deixado o exercício do mandato, pois o titular retornou às atividades parlamentares.
Mas antes de deixar o mandato, Policarpo conversou com o presidente da Comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) para que não redistribua a proposição para novo relator, pois ele vai retornar às atividades parlamentares e dará curso ao processo de discussão em torno da matéria com as categorias de servidores interessadas na proposta.
Desse modo, a discussão e votação do parecer entra em compasso de espera na Comissão de Trabalho.
Recesso
É importante lembrar que o recesso parlamentar terá início no dia 18 de julho. O retorno às atividades do Legislativo será no dia 31 de julho. Nesse período, as eleições municipais já estarão em estágio avançado de debate nos municípios.
Em razão disso, o Congresso entra em “recesso branco” entre os meses de agosto e outubro, quando só deverá haver votações nos plenários das duas Casas Legislativas – Câmara e Senado. Isto é, as comissões temáticas, sobretudo as da Câmara não terão agendas deliberativas.
Desse modo, as atividades legislativas só serão retomadas plenamente em novembro, quando as eleições municipais estiverem concluídas.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e também do Sindipol-DF
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