Blog do Josias – 24/10/2012
A ministra Miriam Belchior (Planejamento) informou que os funcionários contratados a partir de fevereiro de 2013 terão de aderir ao fundo que será gerido pela Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Do contrário, receberão ao se aposentar o teto máximo do INSS para os trabalhadores da iniciativa privada –hoje fixado em R$ 3.912 mensais.
A nova regra vale para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Os servidores já contratados terão a opção de aderir ao Funpresp. Para os novos, a adesão será a única alternativa para fugir das limitações do INSS. Regulamentado no mês passado, o Funpresp visa reduzir o déficit da Previdência.
Cada poder tem a prerrogativa de criar o seu próprio fundo. Nesta terça (23), Miriam esteve com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Negocia-se a inclusão do Legislativo no Funpresp do Executivo. Algo que permitiria melhorar a rentabilidade do fundo, já que há no Legislativo apenas 8 mil funcionários em condições de aderir à novidade, ao passo que no Executivo há 480 mil.
Pretende-se unificar num único fundo de previdência complementar os servidores do governo federal, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União. O Judiciário planeja gerir o seu fundo de forma autônoma, sem misturar suas contas com os outros Poderes.
Aumentos, se houver, só com acordo do Executivo. A única exceção é para o pessoal do Judiciário e do Legislativo, desde que haja comprovação de receita para cobrir as despesas.
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