Laryssa Borges
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), terá dez dias de prazo para tentar barrar, com argumentos jurídicos, o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a abertura de ação penal contra ele por suposta participação no esquema de mensalão do DEM em Brasília. O presidente interino da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), chegou a afirmar que seria votado nesta terça-feira em Plenário o pedido de afastamento do gestor.
O regimento interno da Casa, no entanto, prevê que a defesa do governador, comandada pelo advogado Nélio Machado, apresente em dez dias argumentos por escrito à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instância que antecede o Plenário na análise do caso.
Arruda pode ter ainda mais dez dias caso seus advogados não encaminhem seus argumentos à CCJ. Nesta circunstância, o presidente da comissão, que ainda será eleito, nomeará um defensor para dar suporte ao governador.
Depois desse trâmite, a CCJ terá também o mesmo prazo para elaborar um parecer favorável ou contrário ao pedido do Poder Judiciário e, após, levar o tema a Plenário.
Para o Legislativo local garantir a licença para processar o julgar o governador José Roberto Arruda, pelo menos dois terços do Plenário devem se mostrar favoráveis à autorização de abertura da ação penal.
Arruda, que está preso desde o dia 11 de fevereiro por suspeita de corrupção de testemunhas e por supostamente utilizar a máquina pública para impedir a tramitação de processos de afastamento, deverá ser notificado sobre a abertura do processo de impeachment contra ele por volta das 17h desta segunda.
Ele havia se recusado a ser notificado na última sexta-feira por argumentar que ainda não tinha tido acesso a todo o inquérito que tramita contra ele no Superior Tribunal de Justiça.
A operação Caixa de Pandora, que desbaratou o esquema do mensalão do DEM, apontou que deputados distritais da base governista recebiam propinas constantes em troca de apoio político.
Vídeos gravados pelo então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, mostram, por exemplo, o deputado Leonardo Prudente, que chegou a ser presidente da Câmara Legislativa, colocando maços de dinheiro até nas meias. Outros parlamentares foram filmados fazendo a “oração da propina”, uma prece agradecendo Durval por seu papel no governo.
Comments are closed.