Na assembléia Geral realizada na quarta-feira, 6, na sede do sindicato foram deliberados os seguintes temas: 3º classe, Lei Orgânica e estratégias político-sindicais.
O primeiro item da pauta dizia a respeito a insatisfação generalizada motivada pelo não cumprimento da promessa de reenquadramento dos policiais federais que hoje ocupam a 3ª classe. Ficou decidido por unanimidade que o Sindicato entregará a Direção Geral do DPF e ao Ministério da Justiça, um documento informando sobre a situação supramencionada.
Sindicalizados na entrada da Assembléia
Na oportunidade foi formada uma comissão composta por quatro policiais federais sindicalizados, além do presidente, para a elaboração do documento, bem como para decidirem as estratégias de mobilização com a efetivação de ato(s) público(s) de protesto.
O manifesto estará prevendo prazo de 30 dias para que o governo se manifeste sobre a questão, caso contrário, os policiais demonstrarão publicamente a diferença de tratamento oferecida aos federais da 3ª classe, já que a policia civil do DF por meio de ato do governador já resolveu a questão, porém com as verbas oriundas do Governo Federal. “A questão é justa e merecemos isonomia de tratamento”, ressalta Cláudio Avelar.
Diretor Jurídico Flávio Werneck, Presidente do Sindipol/DF, Luís Cláudio Avelar, secretário Geral, Gilberto Nascimento
A lei orgânica foi outro tema debatido durante a assembléia. O presidente do Sindipol/DF, Luís Cláudio Avelar informou que a proposta apresentada pela Fenapef não evoluiu, pelo contrário, pois pelo que consta, as atribuições que garantiriam uma real modificação na estrutura injusta do DPF, foram ainda mais diminuídas. Os presentes demonstraram descrédito quanto ao resultado dos trabalhos pela Lei Orgânica, pois para todos ficou claro que as demandas da categoria não estão sendo atendidas, culminando por fim na ruína de todos os anseios pela melhoria da estrutura e garantindo prerrogativas e poderes ilimitados ao Delegado, que pouquíssimo espaço abrirá aos demais.
Também por unanimidade, os policias decidiram que o sindicato deverá promover uma nova assembléia, preferencialmente com a participação da Federação, para que a categoria receba os esclarecimentos, inclusive pelo fato de que a aprovação anterior pelos sindicatos e fenapef contraria a instância máxima do sindicalismo no DPF. O Conapef – Congresso Nacional dos Policias Federais já decidiu e nenhuma assembléia poderá mudar a decisão pela carreira única, portanto no entendimento dos presentes a aceitação é nula de ofício.
Votação durante a assembleia
Dentro do último item da pauta, a diretoria do Sindipol/DF apresentou uma sugestão de proposta de emenda à constituição. A PEC propõe reforma do artigo 144 da Constituição, criando um novo órgão que dividiria com a polícia Federal as atuais atribuições. Justificam a emenda vários fatos, políticos e jurídicos, dentre eles a infeliz convivência entre os ocupantes dos cargos, mas principalmente a eficiência no trabalho e eficácia do resultado, primando pela segurança pública e não pelas particularidades e disputas internas pelo poder.
Esse novo órgão poderia ser chamado de Departamento Federal de Investigação ou Agência Nacional de investigação e Inteligência Policial e seria formado pelos atuais ocupantes dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista, podendo os integrantes do PEC optarem para acompanhar a mudança, sendo claramente demonstrado que não haverá qualquer prejuízo àqueles que integrarem o quadro.
Assim que os estudos técnicos e legislativos se findarem, será apresentado para a apreciação da base. Essa moderna e ousada inovação teve aplausos de todos os presentes e colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
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