Advogados e psiquiatras devem discutir as regras de progressão de pena e acompanhamento dos presos após a soltura.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove na quarta-feira (19) audiência pública para debater sugestões de mudanças na Lei de Execução Penal (7.210/84), em especial nas regras de progressão de soltura e acompanhamento dos presos após soltura.
O deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG) sugeriu o debate. Segundo o parlamentar, são necessárias alterações na Lei de Execução Penal para evitar casos como o do pedreiro Adimar Jesus da Silva, que confessou ter assassinado seis adolescentes em Luziânia (GO) enquanto cumpria pena em regime semi-aberto.
Silva foi condenado em 2005 a dez anos de prisão por abuso sexual de duas crianças. Em dezembro do ano passado, no entanto, ele foi autorizado pelo Conselho Penitenciário a cumprir pena no regime semi-aberto, por motivo de bom comportamento. Essa autorização não levou em conta um parecer contrário à soltura, emitido por uma junta médica psiquiátrica.
O deputado Geraldo Thadeu afirma que, segundo especialistas na área penal, o critério de bom comportamento é ilusório, pois não revela o verdadeiro grau de sociabilidade do detento.
Silva foi encontrado morto no mês passado, após ser novamente preso.
Convidados
Foram convidados para a audiência o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso; e o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula. Também está prevista a participação de representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Psicologia.
Em março deste ano, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer, um conjunto de medidas sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aumentar a eficiência da justiça criminal. Entre as propostas estão o uso da tornozeleira eletrônica para monitorar presos em regime aberto.
A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 9.
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