Fonte: O Estado de S. Paulo
Em parecer ao STF, a vice-procuradora Deborah Duprat pede uma ‘exortação’ para que o aumento conste no Orçamento da União
A disputa entre o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do reajuste salarial do Judiciário ganhou um novo participante, com a posição da Procuradoria-Geral da República em favor do aumento. Em parecer enviado ao STF em 23 de abril, a vice-procuradora Deborah Duprat manifesta-se contra a anulação do orçamento, que “imobilizaria completamente o Estado brasileiro”, mas pede que se faça uma “exortação” para que o reajuste seja incluso no Projeto da Lei Orçamentária de 2013.
“Se o Supremo vier a acolher a manifestação e o sentido do parecer da PGR, então a Presidente da República receberá essa exortação, esse apelo no sentido de que observe um procedimento mais compatível com a Constituição”, afirmou ontem o procurador-geral, Roberto Gurgel. O custo total do aumento do Judiciário é de R$ 8,35 bilhões. Isso faria com que os salários dos ministros do STF saltassem de R$ 26.723,13 para R$ 32 mil. No ano passado, apesar de ter recebido um ofício em tom de intimação do então presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que não iria refazer a proposta do Orçamento para incluir o reajuste salarial do Judiciário. A manifestação da PGR será anexada a uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, que tramita no STF.
A cobrança de Peluso fora já uma resposta a Dilma, que enviará mensagem ao Congresso Nacional informando que o reajuste ao Judiciário custaria R$ 7,7 bilhões ao País e, por isso, não foi contemplado na proposta orçamentária. Em meados do mês passado, já de saída da presidência do STF, Peluso disse em entrevista que Dilma descumpriu a Constituição, além de decisões do Supremo ao não conceder o reajuste. “Mandei ofícios à presidente Dilma Rousseff citando precedentes, dizendo que o Executivo não poderia mexer na proposta orçamentária do Judiciário, que é um poder independente, quem poderia divergir era o Congresso. Ela simplesmente ignorou”, disse em entrevista ao site Consultor Jurídico.
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