Fonte: Agência Câmara
A comissão especial que analisa a PEC sobre competências em investigações criminais (37/11) realiza audiência pública na quarta-feira (9). A proposta atribui a competência exclusivamente às polícias Federal e Civil. Caso a mudança constitucional seja aprovada, o Ministério Público não poderá mais conduzir investigações e deverá atuar apenas como titular das ações penais.
O relator da proposta na comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), afirmou que pretende apresentar seu parecer ainda neste mês. Ele adiantou que o relatório será técnico, sem entrar nos conflitos de interesse entre as polícias e o Ministério Público.
Representantes de associações de procuradores e promotores de Justiça criticaram de forma veemente a PEC em audiência da comissão no fim de abril. Para o Ministério Público, a proposta fere a Constituição, enfraquece os inquéritos e aumenta a impunidade.
Convidados
Foram convidados para a audiência de quarta-feira:
– o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres
Britto;
– o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
– o procurador-geral da República, Roberto Gurgel;
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior;
– o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano;
– o procurador da República Mário Bonsaglia, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público; e
– o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, Cláudio Soares Lopes.
A audiência está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.
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