CÂMARA INSTALA COMISSÃO QUE CRIA POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL – Agência Câmara

Foi instalada nesta terça-feira, 7, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que cria a Polícia Portuária Federal. De acordo com a PEC, os guardas portuários advindos das administrações portuárias e vinculados ao Ministério dos Transportes poderão fazer a opção de integrar a nova polícia.

O presidente da comissão será o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O relator ainda não foi designado. Ainda não há data definida para o próximo encontro.