Fonte: Agência Fenapef
Os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Policiais Federais lançam nesta terça-feira, 19, o “Manual de Procedimentos Funcionais” que irá orientar as atividades de escrivães, papiloscopistas e agentes federais. O Manual é uma compilação de normas e orientações legais sobre como o policial federal deve proceder no exercício de suas atividades.
As atribuições dos EPA´s são fixadas pela Portaria nº 523 de 1989. A portaria trata das atividades exercidas pelos policiais como se fossem de nível médio. Com isso uma série de atribuições complexas realizadas hoje pelos EPA´s não estão previstas em qualquer norma legal.
Na greve de 2012 os policiais chamaram a atenção do país para o problema e a reestruturação da carreira com as atribuições fixadas em lei começou a ser debatida com o governo. “Existe um atraso na atualização das normas legais que disciplinam as atribuições dos policiais federais que precisa ser corrigido com a máxima urgência”, diz o presidente da Fenapef, Marcos Wink.
Conforme o presidente o “Manual de Procedimentos Funcionais” não tem a pretensão de abordar todas as atividades, procedimentos e setores da Polícia Federal, que tem especificidades e particularidades nas diversas unidades do órgão. “Pretendemos que este Manual sirva de referência e parâmetro para todos os servidores lotados nos órgãos centrais, superintendências regionais e unidades descentralizadas no que tange a execução das atribuições nada além disso”.
O lançamento da cartilha acontece em todos os estados do país nesta terça-feira. Cada sindicato irá definir os horários e locais de lançamento.
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