Inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de demora exagerada no julgamento de processos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília. O relatório final traz, como exemplo, uma ação de danos morais que foi ajuizada em 1990 e, nos anos seguintes, passou pelas mãos de oito relatores diferentes. As mudanças provocaram atraso e, em janeiro deste ano, 19 anos depois, o processo foi suspenso sem ao menos ter sido julgado, porque o autor da ação morreu.
Outro caso citado foi uma ação de um servidor público que começou em 1999 e passou por quatro relatores na última década. Até setembro deste ano, o caso não tinha sido julgado. Segundo o CNJ, mudanças nas relatorias são comuns no tribunal porque, toda vez que um desembargador assume um cargo de direção, transfere os processos pelos quais é responsável para um colega. O conselho determinou que o tribunal mudasse o regimento para impedir essa possibilidade.
Após a inspeção, realizada até nos gabinetes de desembargadores, o CNJ recomendou que o tribunal, “tendo em consideração o alto grau de congestionamento verificado por ocasião da inspeção, pode adotar a troca de votos antes das sessões, a exemplo do que se faz em outros tribunais, de modo que somente sejam lidos e debatidos os casos em que houver sustentação oral, pedido de preferência ou destaque por parte de algum julgador”.
A morosidade do tribunal não termina com os julgamentos. Também foram constatados casos de demora na publicação do acórdão – o que deve ser feito logo após a sentença. Foi citado como exemplo um julgamento de março de 2003 cujo acórdão foi publicado em maio de 2009. A publicação do acórdão é importante para que a parte derrotada recorra a outra instância do Judiciário, se for o caso.
Gabinetes de desembargadores acumulam processos, diz CNJ
O relatório foi lido ontem no plenário do CNJ pelo ministro Gilson Dipp, que destacou a grande quantidade de processos amontoados nos gabinetes. Para Dipp, o TRF precisa investir mais em planejamento, especialmente na primeira instância. Segundo o documento, o número de processos em tramitação no TRF de Brasília “é muito grande na maioria dos gabinetes de desembargadores”. O CNJ determinou abertura de sindicância para apurar responsabilidades pela demora no andamento de um processo sobre desvio de conduta de um magistrado.
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