Número de ações acumuladas nos tribunais brasileiros aumentou 23,5% entre 2008 e 2009, passando de 80 milhões. Presidente do STF diz que o país carece de juízes
A quantidade de processos que tramitam na Justiça Brasileira bateu recorde no ano passado, segundo o relatório Justiça em números 2009, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados mostram que houve crescimento de 23,5% no total de processos acumulados nos tribunais de 2008 (70,1 milhões de ações) para 2009 (80,6 milhões). O aumento proporcional é muito superior, por exemplo, ao registrado entre 2007 e 2008, quando o índice foi de 3,5%.
Não há uma explicação clara para esse aumento significativo. Mas de acordo com o secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Werner, duas possíveis razões são o aumento do acesso da população à Justiça e também a insistência dos “maiores litigantes” em entrar com processos para postergar decisões. O crescimento também pode ser explicado, em parte, por uma mudança na metodologia da pesquisa realizada pelo CNJ, que, em anos anteriores, considerava como processo resolvido qualquer sentença, mesmo aquelas ainda passíveis de recurso. Agora, são consideradas solucionadas apenas as ações com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos).
“A nova metodologia privilegiou a análise do fluxo de entrada e de saída de processos do Judiciário. Isso significa que os processos só deixam de ser contabilizados depois do trânsito em julgado da sentença. Na metodologia anterior, era considerado o processo com a sentença, independentemente do trânsito em julgado, o que levava a uma certa distorção de realidade”, detalhou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
No ano passado, descreve o relatório, 25,5 milhões de novos casos chegaram aos tribunais, mas somente 29% dos processos que travavam o Judiciário foram julgados de forma definitiva. O CNJ analisou as justiças estaduais, federais e do Trabalho, e a constatação foi a de que os tribunais trabalhistas são os mais rápidos — julgaram metade dos processos acumulados em 2009.
Produtividade
Segundo Peluso, o Brasil carece de juízes para atender a demanda de processos. A média brasileira é de oito magistrados para cada 100 mil habitantes. “Países como Espanha, Itália, França e Portugal chegam a ter 18 magistrados (para cada 100 mil habitantes). Isso mostra que estamos muito abaixo da média mundial”, disse. “Ainda assim, verificamos que a produtividade dos nossos magistrados tem crescido ano a ano. Em média, cada um julgou 1.439 processos”, acrescentou o ministro. Os dados, segundo ele, serão usados para o planejamento do Judiciário, que, a partir dos números, poderá atacar os pontos críticos.
Para o advogado Ademilson Oliveira, 31 anos, o Judiciário brasileiro ainda é marcado por injustiças. “A Justiça deveria atuar de forma mais igualitária”, opina. Oliveira defende que o CNJ atue intensamente para tornar os tribunais mais céleres e justos. “Quem acompanha o dia a dia do Poder Judiciário percebe que o esforço do CNJ em melhorar a eficiência da Justiça não alcança todos os servidores envolvidos no processo. Por isso, o reflexo das ações de melhoria não chega à população.”
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