O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciou nesta quarta-feira a abertura de uma investigação para apurar as suspeitas de participação de desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) no esquema de pagamento de propina descoberto pela Polícia Federal no governo de José Roberto Arruda (DEM)
Escutas da operação Caixa de Pandora, transcritas pela PF, mostram Arruda e o chefe da Casa Civil do governo distrital, José Geraldo Maciel —apontados como peças centrais do esquema—, comentando uma suposta troca de favores com três desembargadores.
Na noite de ontem, a Corregedoria Nacional de Justiça enviou um pedido de informações ao TJ-DF, dando prazo de 15 dias para que os magistrados Getúlio Pinheiro Sousa, Romeu Gonzaga Neiva e José Cruz Macedo deem explicações sobre seu envolvimento com o caso. Em uma das conversas, José Gerardo Maciel relata que o desembargador Cruz Macedo teria pedido um emprego para um sobrinho.
As conversas foram gravadas, com autorização judicial, pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, que é réu em 17 processos que tramitam no TJ-DF. Ele fez acordo de delação premiada com a Justiça e o Ministério Público, e com autorização judicial passou a trabalhar com escutas para flagrar os integrantes do esquema.
Ontem, o presidente do TJ-DF, desembargador Níveo Gonçalves, desacreditou as denúncias de Barbosa, e afirmou que ele não terá benefício de redução de pena em eventual condenação. Gonçalves disse desconhecer a figura jurídica da delação premiada.
A operação
Deflagrada na última sexta-feira (27/11), por ordem do ministro Fernando Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a operação executou mandados de busca no Palácio do Piratini, sede do Governo do DF, além de gabinetes de secretários e deputados distritais. Foram apreendidos computadores, equipamentos eletrônicos, documentos, além de R$ 700 mil, US$ 30 mil dólares e 5.000 euros.
As diligências buscaram novas provas de um esquema que já está sendo chamado de “Mensalão do DEM”. Segundo o inquérito, empresas de informática com contratos com o Governo repassaram pelo menos R$ 700 mil ao esquema, operado por Durval Barbosa, responsável por distribuir o dinheiro para parlamentares e até para o próprio Arruda.
Até o momento, a Câmara Legislativa do DF recebeu três pedidos de impeachment contra o governador —o último deles protocolado pelo PSOL.
Arruda e seu vice, Paulo Otávio, também dos Democratas, alegam ser vítimas de uma armação arquitetada por rivais políticos e rejeitam a possibilidade de renúncia.
Seu advogado, José Gerardo Grossi, afirmou que o dinheiro recebido por Arruda foi destinado à compra de panetones para pessoas carentes.
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