Fonte: Sindipol/DF
Os dirigentes do Sindipol-DF Jones Leal e Flávio Werneck, presidente e vice-presidente acompanharam os trabalhos legislativos desta quarta-feira (20) cheia no Congresso. A extensa pauta de proposições de interesses da categoria começou na Comissão de Trabalho da Câmara. No colegiado estava na agenda de votações o projeto que trata do adicional de fronteira.
O PL 4.264/12, do Executivo, que cria uma indenização para os servidores dos departamentos de Polícia Federal (DPF) e de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e da Auditoria da Receita Federal do Brasil recebeu parecer favorável, com substitutivo, do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR). O projeto foi incluído extra-pauta na agenda, mas houve pedido de vistas dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Eudes Xavier (PT-CE). Assim, o texto retorna ao exame do colegiado na próxima semana.
De qualquer modo, há entendimento dos líderes partidários para votar o projeto na próxima quarta-feira (27) no plenário da Câmara. Tudo indica que o projeto poderá ser examinado na Comissão de Trabalho na manhã de quarta e à tarde ser votado pelo conjunto dos deputados.
“Para nossa categoria será um alento que este projeto seja apreciado rapidamente”, disse Leal. “Aprová-lo [o projeto] será uma forma de minorar nossos problemas”, concordou Werneck. Os dirigentes do Sindipol-DF acompanharam os trabalhos da Comissão e compreendem que este é um momento delicado para a categoria e não há muito espaço para movimentos que possam melhorar o relatório nos termos em que foi apresentou pelo deputado Luciano Castro.
Depois de aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto segue para exame do Senado Federal. E, após chancelado pela Casa revisora será despachado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Assédio moral, delegado-geral e perito papiloscopista
Após o desfecho da discussão do projeto de adicional de fronteira, Leal e Werneck foram acompanhar no Senado três importantes proposições que estavam na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto de lei (PLS 121/09) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que altera o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais para punir, até com demissão, a prática do assédio moral. O projeto recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), cujo texto foi lido ah doc pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Após a leitura do relatório, Taques pediu vistas por entender que aparentemente a iniciativa legislativa poderia ferir o artigo 61 da Constituição, que trata da iniciativa das leis.
Depois de esclarecer se iniciativa de lei nesse sentido pode alterar a Lei 8.112 (Regime Jurídico Único) do servidor, a proposição deverá retornar ao exame da Comissão.
“Este é um projeto muito importante para nossa categoria, pois o assédio moral no Departamento é prática comum”, disse o vice-presidente do Sindipol Flávio Werneck, “sobretudo depois da greve que fizemos ano passado”, completou. A categoria está sofrendo com as retaliações e perseguições do pós greve.
Outra proposta que constava da pauta da CCJ, mas foi retirada a pedido do senador Jorge Viana (PT-AC), é a PEC 78/11, do senador Humberto Costa (PT-PE), que “modifica o artigo 144 da Constituição para determinar que o diretor-geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, escolhido dentre delegados de Polícia Federal, maiores de 35 anos”. A proposta recebeu parecer favorável, com substitutivo do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).
“Esta proposta é um absurdo. Se for aprovada por esta Casa vai agravar ainda mais a precária situação que existe no Departamento entre os delegados e os EPAs”, criticou o presidente do Sindipol. “Até concordamos que o DG seja eleito diretamente pelo DPF, desde que a eleição envolva todos os segmentos da carreira Polícia Federal e não apenas os delegados”, agregou.
Constou também da pauta da CCJ, o substitutivo da Câmara 244/09 (PLS 244/09), da ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que dispõe sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas. O projeto está em segunda fase de exame pelo Senado, já que foi aprovado pela Câmara com modificações de mérito e retornou à Casa de origem.
A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ofereceu parecer favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) por entender que “o texto do SDC representa um aprimoramento em relação ao texto do projeto aprovado em 2009 por esta Comissão, sem alterar sua essência”.
O projeto acabou não sendo votado na Comissão, porque foi retirado de pauta para reexame do parecer.
Como se vê, esta quarta-feira foi cheia e tensa e “precisamos marcar presença nos trabalhos do Congresso para evitarmos perder pelo simples fato de não ter comparecido”, comentou Leal. “A partir de agora será diferente, pois estaremos aqui para acompanhar as proposições de nosso interesse diuturnamente”, asseverou Jones Leal.
PEC 555/05: fim da contribuição dos inativos
Os dirigentes também acompanharam os debates em torno da grande reunião feita na quarta-feira, no auditório Nereu Ramos da Câmara que debateu a PEC 555/06, que extingue a contribuição dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio em relação à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício que excede o teto do INSS de R$ 4.175.
Segundo informações da Agência Câmara, a proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação em plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O relator do parecer vencedor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), espera que a pressão dê resultado. “A pressão dos trabalhadores é extremamente importante, lamentavelmente esta Casa só funciona com pressão.”
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) “há deputados na casa [a Câmara] que estão “conscientizados sobre a causa, mas há uma maioria que parece não ter pai nem mãe, por isso não se sensibilizou até agora [para colocar a proposta em votação]”.
O ato em favor da aprovação da proposta que extingue a contribuição dos aposentados e pensionistas e foi organizado por várias entidades dos servidores públicos, com destaque para a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas (Mosap), entre outras.
*A matéria foi modificada às 10h34 para atualização de informações
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