Brasil vai trocar informações com Argentina, Uruguai e Paraguai para identificar responsáveis pela Operação Condor
BRASÍLIA e RIO. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, confirmou ontem que ministros e autoridades dessa área dos países do Mercosul reuniram-se em Montevidéu, no Uruguai, na segunda-feira, e selaram um compromisso de cooperação para troca de informações sobre violações de direitos humanos nas respectivas ditaduras. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai atuarão em pesquisas e investigações conjuntas que ajudem a identificar responsáveis pelas ações da Operação Condor, a cooperação militar entre ditadores na década de 70.
Maria do Rosário afirmou que a instalação da Comissão da Verdade facilitará o trabalho. Em países que decidiram pela punição dos responsáveis por esses atos e que estão avançados nesse processo – casos de Argentina e Uruguai – as informações cedidas pelo Brasil poderão ser usadas para punir militares estrangeiros que atuaram nessas operações. Possíveis informações sobre ações de oficiais brasileiros serão registradas pela Comissão da Verdade, mas ninguém pode ser punido no país.
Sem poder para
punir abusos no Brasil
A Lei de Anistia, de 1979, e a recente interpretação dessa legislação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que os autores desses crimes estão anistiados e não podem mais ser responsabilizados. Mas para o senador Aloysio Nunes Pereira (PSDB-SP), dados levantados pela comissão podem ser usados em eventuais ações na Justiça.
Para o historiador Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ, o país precisa conhecer seu próprio passado, mas a lei deve criar uma situação difícil de resolver.
– A Comissão não tem papel jurídico, mas a documentação levantada pode provar danos e ofensa a princípios. Os tribunais receberão um grande número de processos, e os juristas terão de decidir se o que vale mais é a Constituição ou a Lei da Anistia.
A ministra citou um exemplo de cooperação entre Brasil e Uruguai. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), disse a ela que pretende discutir nessa troca de informações o caso do sequestro da uruguaia Lilian Celiberti, de seu companheiro Universindo Diaz e de dois filhos do casal. Oficiais do Exército uruguaio entraram clandestinamente no Brasil, com apoio do governo militar brasileiro, e sequestraram o casal e seus filhos.
Segundo a ministra, o grupo de sete integrantes pode atender a pedidos de outros países para investigar casos de estrangeiros torturados, desaparecidos ou mortos no Brasil.
– Com a Comissão da Verdade se abrem as possibilidades de contatos com esses outros países, que até já tiveram suas comissões, casos de Uruguai e Argentina. Informações mútuas serão trocadas – disse.
Para Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do RS, o texto aprovado pelo Senado indica que a Comissão terá poucos membros para analisar um período de quase cinco décadas em dois anos:
– Isso certamente trará prejuízos para o resultado. A comissão que funcionou na África do Sul teve cerca de 400 pessoas, na Guatemala, mais de 200, com assessoria da ONU. Além disso, não há orçamento próprio. Que autonomia ela pode ter?
Fonte: O Globo
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