A nova proposta de Lei Orgânica da Polícia Federal opõe peritos a delegados
Na tarde de quinta-feira 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pisou pela primeira vez no edifício-sede da Polícia Federal, o “Máscara Negra”, no Setor de Autarquias Sul de Brasília. Esteve lá, em missão oficial, para prestigiar o aniversário de 65 anos de criação da PF, mas foi colocado no meio de um novo conflito interno da corporação.
Anfitrião da festa, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, queria aproveitar a ocasião para entregar a Lula o texto da proposta de Lei Orgânica da polícia, a ser enviada ao Congresso Nacional. O documento tem sido bombardeado pelos peritos, que veem risco à sua independência e autonomia e enxergam, nas mudanças, a reedição dos tempos da ditadura, quando os delegados tinham poder absoluto.
Por ordem do ministro da Justiça, Tarso Genro, o documento, contudo, não foi parar nas mãos do presidente, mas na mesa do ministro Paulo Bernardo, do Planejamento. De lá, seguirá para as mãos da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil. Enquanto isso, os lobbies de delegados e peritos da PF se preparam para novas batalhas a serem travadas, provavelmente no Congresso Nacional. Em jogo, há interesses dos dois lados. Os delegados não aceitam ser equiparados, inclusive do ponto de vista salarial, aos peritos (ambos ganham 13 mil reais no início de carreira, e 22 mil reais no fim). Estes não querem perder autonomia nem dinheiro, muito menos se subordinar a delegados – mas não abrem mão de permanecer vinculados ao Departamento de Polícia Federal.
Pela interpretação dos peritos, se as regras estivessem em vigor, por exemplo, na época da Operação Satiagraha, os doze discos rígidos (HDs) encontrados pelo delegado Protógenes Queiroz atrás de uma parede falsa do apartamento do banqueiro Daniel Dantas poderiam ter ido ao lixo, e não aos Estados Unidos, se fosse essa a vontade da autoridade policial. Os HDs foram enviados aos EUA por causa da dificuldade de especialistas brasileiros em decifrar os códigos de proteção do sistema.
“Querem criar superdelegados”, afirma Octávio Brandão, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). “É o perito quem decide o que vai ser coletado e analisado, a busca pela verdade real da investigação depende disso”, explica Brandão. Para ele, a interferência dos delegados, da maneira prevista no projeto de Lei Orgânica, vai gerar prejuízos às investigações. “Não vamos nos submeter a qualquer tipo de subordinação nesse sentido”, avisa o perito.
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